Deputados do PS de Viana do Castelo questionam Governo sobre reabertura das fronteiras no Alto Minho

Os deputados do PS eleitos por Viana do Castelo questionaram o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura e flexibilização de mais pontos de passagem na fronteira Portugal/Espanha, tendo em conta as relações socioeconómicas entre as duas margens do rio Minho. 

Na pergunta, os deputados José Manuel Carpinteira, Anabela Rodrigues e Marina Gonçalves recordam que o Governo, “com amplo apoio político e das populações”, reintroduziu em março o controlo fronteiriço entre Portugal e Espanha “pelo período de pelo menos 30 dias, sem prejuízo da sua reavaliação”, no âmbito das orientações da Comissão Europeia com vista a “garantir a segurança interna através de medidas adequadas” para a contenção da pandemia. 

Os parlamentares socialistas realçam que esta medida constitui uma “exceção ao regime da livre circulação de pessoas na passagem das fronteiras”, lembrando que, “efetuada a reavaliação prevista, o Governo de Portugal decidiu pela sua manutenção até ao momento presente” e que também o Governo de Espanha comunicou em 22 de maio, que “as fronteiras iriam permanecer encerradas até 15 de julho”. 

Os deputados do PS destacam ainda que, nos últimos dias, vários membros do Governo têm sido questionados em audições regimentais na Assembleia da República sobre a manutenção dos controlos na fronteira Portugal/Espanha. 

“O Governo tem assumido que está consciente das dificuldades, mas remete a solução para o facto de esta matéria ser do âmbito das relações bilaterais, dependente de acordo com Espanha, indicando que o assunto está a ser devidamente acompanhado”, frisam na pergunta. 

Estes parlamentares salientam também as declarações do “AECT Rio Minho, empresários e trabalhadores transfronteiriços”, que têm manifestado “um profundo mal-estar pela restrição e existência de um único ponto de passagem na fronteira alto-minhota entre Portugal/Espanha, o que impossibilita as intensas relações socioeconómicas entre ambas as margens do rio”. 

Uma posição “consensual”, referem, “sustentada pela recente publicação do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal que indica que, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os seis com maior fluxo de tráfego transfronteiriço”. 

Tendo em conta que “o Governo já referiu a possibilidade de mitigar as medidas que estão em vigor no controlo das fronteiras”, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viana do Castelo pretendem que o ministro dos Negócios Estrangeiros esclareça “de que forma é que isto se coaduna com a decisão do Governo Espanhol”. 

“Pelas características socioeconómicas do Alto Minho Transfronteiriço, e sem prejuízo do controlo de pessoas nos pontos de passagem autorizados, para quando a abertura de mais pontos de passagem na fronteira do rio Minho”, questionam também os deputados do PS. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 29 de maio de 2020