Deputados do PS de Viseu preocupados com trabalhadores das equipas dos protocolos RSI

Os deputados do PS Lúcia Araújo Silva e José Rui Cruz, eleitos pelo círculo de Viseu, questionaram o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre se serão asseguradas indemnizações relativas à caducidade dos contratos de trabalho do pessoal afeto aos protocolos RSI, uma vez que todos os recursos humanos foram contratados exclusivamente para esta resposta social, sem que tenha decorrido previamente qualquer relação laboral com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS). 

Após uma reunião com as IPSS do distrito de Viseu, os parlamentares socialistas foram confrontados com problemas no âmbito dos protocolos RSI e o seu subfinanciamento. As IPSS assinaram protocolos RSI com o Instituto da Segurança Social, I.P. para desenvolverem ações de acompanhamento dos beneficiários de RSI, que incluem a elaboração do diagnóstico da situação familiar, elaboração do relatório social, negociação e elaboração do programa de inserção, execução, acompanhamento e avaliação do programa de inserção. Para este efeito, as IPSS admitiram técnicos, sem qualquer vínculo prévio às IPSS, que ficaram afetos a 100% ao protocolo RSI. Segundo explicam os deputados, no protocolo RSI consta uma tabela com os recursos humanos admitidos e respetivos nomes, profissão, categoria profissional e o valor salarial por mês respetivo a transferir pelo Instituto da Segurança Social, I.P. 

Ora, a partir da adenda de renovação ao protocolo RSI assinada em dezembro de 2013, que produzia efeitos a partir de agosto desse mesmo ano, deixou de constar a respetiva categoria profissional dos técnicos da equipa RSI, sem que o Instituto da Segurança Social, I.P. tenha alertado as IPSS para esta significativa alteração. “Assim, deixa de haver coerência e correspondência entre os valores salariais dos técnicos, transferidos pelo Instituto da Segurança Social, I.P. e os valores a que têm direito de acordo com as suas profissões e categorias profissionais pelo seu trabalho exclusivo no protocolo RSI, conforme o contrato coletivo de trabalho das IPSS”, alertam os deputados. Lúcia Araújo Silva e José Rui Cruz explicam que, “face ao exposto, o Instituto da Segurança Social, I.P. está a causar constrangimentos financeiros às IPSS do distrito de Viseu com protocolo RSI, pois, segundo as IPSS, estão a fazer o trabalho que os obrigou a admitir e a contratar equipas técnicas, e não lhes transferem as verbas correspondentes”. 

| “A esmagadora maioria trabalha há mais de dez anos exclusivamente nos protocolos RSI e sem qualquer vínculo contratual anterior com as IPSS, pois foram admitidos unicamente para o trabalho da medida do RSI”

Por isso, Lúcia Araújo Silva e José Rui Cruz perguntaram ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se está prevista alguma alteração aos atuais protocolos RSI, de forma a garantirem as condições de funcionamento das respetivas equipas, com uma comparticipação adequada aos encargos em que as IPPS incorrem. 

Os deputados socialistas questionaram ainda se está previsto que o Instituto da Segurança Social, I.P. assegure, através dos protocolos RSI, a transferência de verbas referentes ao valor salarial dos recursos humanos contratados e afetos em exclusividade aos protocolos RSI, de acordo com o estabelecido no contrato coletivo de trabalho.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 09 novembro de 2017