Deputados do PS eleitos pelos Açores querem Governo comprometido na ajuda às empresas a beneficiar do CETA

Os deputados do PS eleitos pelos Açores, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, querem que o Governo da República adote uma estratégia específica que permita às empresas portuguesas tirarem o maior partido do novo mercado aberto com a 21 de setembro, com a entrada em vigor em Portugal de mais de metade das disposições do Acordo Económico e Comercial Global (CETA, sigla em inglês) entre a União Europeia e o Canadá. 

A recomendação consta de um Projeto de Resolução, entregue na Assembleia da República, onde parlamentares açorianos lembram que é preciso tirar partido da “eliminação e redução das taxas alfandegárias, mas também um conjunto de instrumentos que visam reduzir as barreiras não pautais e facilitar os fluxos comerciais entre os dois blocos, ao nível de bens e serviços, como a simplificação de procedimentos de certificações e avaliações, o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual ou o acesso aos mercados públicos canadianos”. 

No documento, os açorianos defendem que “o acesso facilitado a um mercado com a dimensão do Canadá é mais um passo no caminho de abertura, modernização e competitividade da economia, contribuindo também para a necessária diversificação de mercados externos e para posicionar Portugal nos radares dos investidores internacionais” e sustentam que “a internacionalização da economia portuguesa é uma das chaves para ultrapassar com sucesso os desafios com que nos confrontamos no tempo presente”.

Nesse sentido, Carlos César, Lara Martinho e João Castro consideram que “é fundamental que os agentes económicos portugueses, em particular as pequenas e médias empresas, tomem conhecimento das possibilidades que se abrem, dos benefícios e dos novos instrumentos que o CETA proporciona, e que sejam apoiados na identificação e captação dessas oportunidades, e na melhor integração no mercado canadiano”. Por isso, fazem três recomendações concretas: A primeira visa a criação de uma estratégia global para as empresas, a segunda tem a ver com o aumento do número de produtos portugueses com Indicações Geográficas Protegidas reconhecidos pelo Canadá e a terceira refere-se a um acompanhamento atento da implementação do CETA, com informação periódica da Assembleia da República, através de relatório anual, acerca dos seus principais desenvolvimentos e resultados ao nível europeu e ao nível nacional.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 11 de outubro de 2017