Deputados do PS eleitos por Setúbal querem solução definitiva para problema da apanha ilegal de bivalves no Estuário do Tejo

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal querem uma solução definitiva para o problema da apanha ilegal de bivalves no Estuário do Tejo e apresentaram um Projeto de Resolução que recomenda a definição de uma estratégia eficaz até ao final deste ano.

António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista, Margarida Afonso e Carlos Pereira entendem que deve ser criado um Grupo Multisetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa a esta problemática, há muito identificada, mas cujas soluções tardam em ser encontradas, continuando uma atividade que é ilegal a prosperar à vista de todos.

No Projeto de Resolução que apresentaram na Assembleia da República, os deputados descrevem a situação como particularmente preocupante, sobretudo nos concelhos da Península de Setúbal, com consequências ao nível de saúde pública, condições de trabalho, tráfico de seres humanos e segurança pública.

Sublinham ainda que esta é uma das grandes preocupações de autarcas e população como, aliás, pode ser verificado aquando da visita, no passado mês de fevereiro, do Presidente da Assembleia da República ao distrito de Setúbal, no âmbito da iniciativa “Parlamento Próximo”.

Por se tratar de um problema com um alcance significativo, cuja solução envolve várias entidades, os deputados entendem que se exige dos poderes públicos um esforço de articulação e sistematização de ações. E recordam que a recente criação da Comunidade Intermunicipal de Setúbal é uma oportunidade para que o tema seja colocado como prioridade das Administrações Central e Local.

É nesse sentido que propõem a criação de um grupo multisetorial para monitorizar e avaliar todo o contexto da apanha de bivalves do Estuário do Tejo, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Mar, e que envolva também as áreas governativas da Presidência, Administração Interna, Justiça, Ambiente, Economia, Saúde e Trabalho, em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal. Para além do trabalho de monitorização, o grupo deve propor uma estratégia de ação que assegure uma intervenção multidisciplinar, até final do ano de 2026.

Gabinete de Imprensa do GPPS

4 de março de 2026