Deputados do PS exigem esclarecimentos sobre acessos condicionados às praias no eixo Tróia–Melides

Os deputados do Partido Socialista que integram a Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, juntamente com os deputados eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, exigem explicações ao Governo sobre a ausência de consequências legais na sequência da identificação de acessos condicionados em várias praias no eixo Tróia–Melides.

Na origem desta iniciativa parlamentar está a operação de fiscalização promovida pelo Ministério do Ambiente e da Energia e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que incidiu sobre 45 quilómetros de areal concessionado no concelho de Grândola.

Segundo informação oficial e notícias veiculadas na comunicação social, dez das vinte e duas praias analisadas apresentam situações de acesso condicionado ou controlado, com particular destaque para a ausência de sinalização, a exigência de identificação para entrada em determinadas zonas balneares e a existência de vias de acesso deficitárias, decorrentes da pressão fundiária e da privatização do território.

Para os deputados socialistas, estas situações, além de atentarem contra o princípio constitucional de fruição universal dos bens do domínio público, exigiriam a instauração de processos de contraordenação. Contudo, segundo a informação recolhida, não foram levantados autos nem desencadeados quaisquer procedimentos legais pela APA, o que levanta sérias dúvidas sobre a eficácia e coerência da ação do Estado nesta matéria.

A pergunta dirigida à Ministra do Ambiente e da Energia visa esclarecer se houve instauração de processos, quais os fundamentos legais para eventual inação e se foi estabelecido um prazo para reposição da legalidade por parte das entidades concessionárias.

A este propósito, o deputado André Pinotes Batista, membro da Comissão de Ambiente e Energia, sublinhou que “o acesso universal às praias deste território reveste-se de uma importância capital. As acções de fiscalização anunciadas, só podem ser consideradas relevantes se tiverem consequências práticas.”

De igual modo, o deputado Pedro Vaz, coordenador do PS na Comissão, declarou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará atento à defesa dos direitos das populações, à preservação dos ecossistemas e a um justo equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a fruição dos espaços que devem ser universalmente acessíveis por todos.”

Recorde-se que a Ministra do Ambiente e da Energia convocou uma conferência de imprensa na qual apresentou os resultados da ação preventiva do Governo, sem que, no entanto, tenham sido anunciadas decisões com consequências efetivas no processo.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 14 de julho de 2025