Deputados do PS exigem explicações ao Governo pela exclusão do Porto para sede da Autoridade Aduaneira Europeia

Os deputados do Partido Socialista têm dúvidas sobre o real empenhamento do Governo para que a cidade do Porto tivesse sido escolhida para acolher a sede da futura Autoridade Aduaneira Europeia e questionam o Ministro das Finanças e o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as diligências que foram tomadas para garantir o sucesso da candidatura.

“Reconhecemos que o processo era competitivo entre várias cidades da União Europeia mas consideramos igualmente que o Porto tinha todas as condições para receber este equipamento”, afirma Tiago Barbosa Ribeiro, deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto, lembrando que a instalação de uma agência europeia desta natureza “representaria uma oportunidade estratégica para o país e, em particular, para a região Norte, não apenas pelo impacto económico direto, mas também pelo reforço da afirmação internacional do Porto e de Portugal no contexto europeu”.

Para os deputados socialistas, a não atribuição ao Porto desta sede levanta, por isso, questões legítimas sobre o processo de candidatura, o envolvimento das entidades locais, a estratégia seguida pelo Governo e os meios mobilizados para garantir o sucesso desta pretensão.

Assim, perguntam aos dois ministros que avaliação fazem deste processo e que diligências concretas foram desenvolvidas pelo Governo para promover a candidatura do Porto junto das instituições europeias e dos restantes Estados-Membros.

Querem ainda saber se a Câmara Municipal do Porto e outras entidades regionais e nacionais foram formalmente envolvidas na preparação e promoção da candidatura e, em caso afirmativo, em que termos e com que contributos concretos. Perguntam igualmente qual foi o investimento financeiro e institucional realizado pelo Governo na preparação e promoção desta candidatura e se existiu uma estratégia diplomática concertada para apoiar a candidatura portuguesa. Querem saber, em concreto, que contactos bilaterais ou multilaterais foram estabelecidos nesse sentido.

Por último, questionam quais foram, no entendimento do Governo, os principais fatores que determinaram este desfecho e que lições retira deste processo, bem como se estão outras candidaturas em preparação para instalação de agências ou instituições europeias que possam beneficiar o território nacional, designadamente fora da área metropolitana de Lisboa.

Gabinete de Imprensa do GPPS

8 de abril de 2026