Deputados do PS exigem garantias do Governo para a requalificação da Linha Ferroviária Casa Branca – Beja

Os deputados do Partido Socialista Pedro do Carmo (eleito pelo Círculo Eleitoral de Beja), Luís Testa (eleito por Portalegre) e Luís Dias (eleito por Évora), acusam o PSD de querer ilibar o Governo da responsabilidade nos atrasos na requalificação da Linha Ferroviária Casa Branca – Beja e exigem compromissos concretos por parte do executivo que garantam o avanço do investimento.

Na sequência da nota de imprensa do deputado do PSD Gonçalo Valente, de 19 de fevereiro de 2026, os deputados rejeitam a tentativa de transformar um problema real de execução e de maturidade técnica de um investimento estruturante numa guerra de culpas destinada unicamente a ilibar o Governo e a atacar instituições regionais.

O PS tem, desde o primeiro momento, uma posição simples e consequente: a obra da linha Casa Branca – Beja é uma prioridade estratégica para o Baixo Alentejo e para o Alentejo. Razão pela qual, aliás, foi o anterior Governo do PS a inscrever financiamento através de fundos europeus para apoiar este investimento.

Para os deputados socialistas, o que está hoje em causa não é propaganda nem pedidos de desculpa, é garantir que a obra avança, com financiamento certo, prazos verificáveis e responsabilidade claras. E sublinham que, nas audições parlamentares de 18 de fevereiro, ficou explicado que as reprogramações do Alentejo 2030 não são atos arbitrários e que dependem, em última instância, de validação do próprio Governo. Reduzir este processo a uma “decisão unilateral” da CCDR é, no mínimo, desconhecer os mecanismos institucionais e querer fabricar uma narrativa para desviar atenções do essencial.

Pedro do Carmo, Luís Testa e Luís Dias lembram ainda que ficou igualmente claro que a reafetação de 60 milhões de euros resultou da necessidade de não comprometer a execução de fundos europeus, tendo em conta o horizonte de conclusão da obra apontado, pela Infraestruturas de Portugal (I.P.), para 2032. Uma decisão diferente da CCDR condenaria a região a perder esse montante, um risco e um luxo que o Alentejo não se pode permitir.

Mas se é verdade que a reprogramação pode ser entendida como um ato racional no âmbito da gestão de fundos europeus, é também verdade que o país não pode aceitar como normal que um projeto reivindicado há décadas e planeado há anos chegue a 2026 ainda condicionado por discussões sobre maturidade, calendarização e risco de incumprimento. O que isso revela é um problema grave na capacidade de preparação e concretização do investimento público por parte da I.P., que teve mais do que tempo para ter este projeto noutra fase.

Chegados a esta ponto, o PSD desdobra-se em esforços para ilibar o Governo de qualquer responsabilidade, mas omite o ponto decisivo. O que a região precisa agora é de compromissos concretos.

Não basta afirmar que o Governo vai assegurar os 60 milhões por outras vias. O PS exige que essa assunção de responsabilidades se traduza em garantias objetivas e verificáveis: fontes de financiamento concretas, autorizações e programação plurianual, calendário de obra e data de conclusão. Só assim se evita que o Baixo Alentejo volte a ser confrontado com promessas vagas, sucessivos adiamentos e incerteza permanente.

É também por isso que os deputados do PS continuarão a usar todos os instrumentos parlamentares para escrutinar o processo, incluindo as audições já desencadeadas e o acompanhamento permanente na Comissão competente, tendo em vista o essencial – o avanço do investimento.

Gabinete de Imprensa do GPPS

24 de fevereiro de 2026