Deputados do PS na AR empenhados na lei de Ordenamento do Espaço Marítimo

A deputada do PS Lara Martinho manifestou ontem satisfação por ter sido aprovada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a proposta de alteração da lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, “que agora virá para a Assembleia da República”. A socialista mostrou-se confiante de que será possível salvaguardar “uma questão fundamental para os Açores”, ou seja, “respeitar a vontade legítima de uma cogestão das regiões autónomas”. 

Durante a audição da ministra do Mar na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, Lara Martinho sublinhou que o debate sobre o ordenamento do espaço marítimo irá iniciar-se dentro de pouco tempo na Assembleia da República. Já Ana Paula Vitorino concordou com a deputada relativamente à importância da questão e recordou que produziu uma proposta – que o Governo Regional dos Açores terá tido em consideração na preparação do seu projeto – que frisa que deve haver um avanço na participação das regiões autónomas nos instrumentos de ordenamento marítimo. “Deverá haver uma gestão partilhada de determinadas áreas”, defendeu. 

A governante lançou depois um alerta: “Em qualquer circunstância não poderá deixar de haver um mar português”. Ou seja, o mar tem de ser português, e não da Região Autónoma dos Açores, da Região Autónoma da Madeira ou do Continente. Ana Paula Vitorino sublinhou que tem de existir sempre soberania nacional e interesses nacionais que devem ser preservados e pelo qual responde o Governo da República. 

“A linha e a orientação deste Governo é de descentralização e de reforço das autonomias e, por isso, a gestão deve ser cada vez mais participada”, acrescentou. 

Radar meteorológico de Santa Bárbara vai salvaguardar bem-estar das pessoas 

Lara Martinho também falou sobre o concurso internacional para a instalação do radar meteorológico de Santa Bárbara, na ilha Terceira, que foi lançado no segundo semestre de 2018. A parlamentar açoriana salientou que este radar é importante para “assegurar e reforçar a vigilância das condições meteorológicas e a salvaguarda de pessoas e bens nos Açores”. 

A ministra revelou que o concorrente que ficou em segundo lugar no concurso lançado pelo IPMA apresentou um recurso e, neste momento, está em fase de resposta. Assim que este processo estiver resolvido, será enviado para a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Sobre o radar da ilha de São Miguel, a governante disse que já foi escolhida a localização e está em curso um estudo de compatibilização dos diferentes operadores para que não existam défices de cobertura. 

A deputada eleita pelo círculo dos Açores referiu-se ainda à Agência Europeia da Segurança Marítima, localizada em Lisboa, “que é uma importante agência que presta assistência técnica e operacional para melhorar a segurança marítima e a prevenção e o combate à poluição”. 

Um os objetivos desta agência é “transmitir informações pormenorizadas, fiáveis e em tempo real sobre o que acontece no mar para ajudar os governos e as entidades competentes a implementar eficazmente medidas de política marítima”, explicou.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 23 de janeiro de 2019