Deputados do PS na Comissão de Negócios Estrangeiros saúdam esforço da União Europeia no combate à pandemia, mas querem medidas mais solidárias

Os Deputados do Partido Socialista na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) “reconhecem e saúdam o esforço das instituições europeias no combate à crise sanitária e na redução do impacto socioeconómico da pandemia por Covid-19”, mas defendem, contudo, que é necessário um esforço de solidariedade conjunto para apoiar os países mais afetados, que poderá passar por uma “mutualização europeia da dívida” para diminuir os défices dos estados-membros. 

O papel da União Europeia na gestão da pandemia e da crise económica e social que se vive na Europa e no mundo foi um dos assuntos analisados pelos parlamentares socialistas desta comissão, numa reunião realizada por videoconferência, na passada quinta-feira, em que foram também abordados outros temas no âmbito da política externa e das comunidades portuguesas, no contexto da evolução da pandemia de COVID-19. 

Neste encontro à distância, os deputados socialistas na CNECP congratularam-se com a iniciativa do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, de apelar a um cessar-fogo mundial e imediato para todos os conflitos, dado que muitas dessas regiões estão a ser igualmente atingidas pela pandemia com tendência para agravamento. Subscrita e secundada pelo Papa Francisco e pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, os parlamentares do PS consideram que “esta iniciativa se reveste da maior importância e que deve unir todos no combate à pandemia, que não conhece fronteiras”. “Fundamental é que, neste contexto em que alguns grupos beligerantes foram sensíveis aos apelos, a ajuda humanitária chegue a todos, particularmente por se encontrarem numa situação de redobrada vulnerabilidade”, defendeu Paulo Pisco, eleito pelo círculo das comunidades portuguesas e coordenador dos deputados socialistas na comissão na comissão de Negócios Estrangeiros. “Os parlamentares socialistas manifestam especial preocupação com o regime de sanções que impende sobre alguns países, como é o caso do Irão, com consequências humanitárias muito graves na capacidade do país combater a pandemia de covid-19 que o tem atingido de forma particularmente violenta”, precisou. 

A “desinformação e fake news em tempos de pandemia” foi outro dos temas abordados na reunião, onde os socialistas puderam refletir sobre as implicações deste fenómeno em Portugal e o mundo. “Este é um problema antigo, mas que nos tempos que correm assume contornos especialmente preocupantes, fazendo crescer a ansiedade e confusão entre as populações e minando a confiança dos cidadãos em relação aos países e instituições”, considerou Paulo Pisco. Por isso, os deputados do PS reiteraram a necessidade de os cidadãos adotarem uma postura proativa de atenção e denúncia de situações de desinformação, alertando para a circulação de informações falsas, nalguns casos com chancela de organizações internacionais como a UNICEF ou a OMS, podendo ser antes veículos de graves problemas de saúde pública e de instabilidade social. Mas também deixam o alerta para as notícias falsas sobre a origem do vírus e teorias várias da conspiração sem qualquer fundamento. 

De acordo com a análise efetuada, os deputados socialistas concluíram que a União Europeia tem sido um dos alvos preferenciais da desinformação e das notícias falsas “com o objetivo de a enfraquecer, dividir e criar nos europeus a ideia errada que não existe solidariedade nem apoios aos Estados-membros para ajudar a combater a pandemia em termos sanitários, nem para defender a economia, as empresas e os empregos e que, por isso, a instituição se está a desintegrar”, referiu o deputado, que defende que “é necessário contrariar esta ideia com informação correta e idónea”. 

O site da comissão Europeia especialmente criado para combater a desinformação e as fake news é um desses instrumentos, recordam os deputados do PS, salientando que ali se encontra o relatório especial sobre a desinformação em torno da pandemia de covid-19, da Divisão de Análise Estratégica, Informação e Comunicação do Serviço Europeu de Ação Externa, fundamental para compreender este fenómeno tão pernicioso para a coesão das nossas sociedades e da própria União Europeia. 

Os deputados felicitaram ainda os órgãos de comunicação social que têm tido uma ação proativa em desmontar notícias falsas e desinformação e por fazerem os esclarecimentos necessários para alertar as populações. No entanto, lamentam igualmente que nem todos os órgãos de comunicação social tenham a mesma postura, enveredando por “uma informação de natureza mais alarmista e sensacionalista, o que em tempos de pandemia pode ser particularmente danoso para as populações mais vulneráveis e para a coesão da sociedade e para uma perceção equilibrada dos acontecimentos”, alertam os socialistas.

Sobre o papel da União Europeia na gestão da pandemia e da crise económica e social que se vive na Europa e no mundo, os deputados socialistas reconhecem e saúdam o esforço das instituições europeias no reforço do setor da saúde pública em resposta à crise sanitária, bem como o esforço de redução do impacto socioeconómico da pandemia na União Europeia. 

Os parlamentares do PS membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas consideram, contudo, que as medidas anunciadas “não são ainda suficientes” e apelam “à solidariedade e cooperação de todos os Estados Membros na procura de mecanismos de auxílio e soluções conjuntas mais robustas que permitam apoiar os países mais afetados pelas consequências sociais e económicas desta pandemia”. 

“Muito particularmente, consideram fundamental que se encontrem os meios para estruturar uma mutualização europeia da dívida, de forma a poupar os orçamentos nacionais ao endividamento”, destaca Paulo Pisco, sublinhando que “esta crise tem uma natureza totalmente distinta da crise económica e financeira internacional que atingiu o mundo a partir de 2008, e, por isso mesmo, precisa de uma resposta diferente, incompatível com a lógica dos resgates financeiros então adotados”. 

Em análise esteve ainda a situação prisional dos portugueses detidos em vários países estrangeiros que admitem a sua libertação dos estabelecimentos prisionais, como ocorre, por exemplo, no Brasil. Para os deputados do PS, “estes cidadãos nacionais não podem ser esquecidos pelas autoridades diplomáticas e consulares portuguesas, nem devem deixar de ser acionados os mecanismos legais previstos para estas situações, designadamente, o Decreto-Lei 70/2009, no âmbito do Instituto de Proteção Consular”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 13 de abril de 2020