Deputados do PS na República apresentam iniciativa sobre extensão da plataforma continental

Os deputados do PS eleitos pelo círculo dos Açores submeteram um projeto de resolução para recomendar ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma continental com a perspetiva de duplicar o território sob jurisdição nacional para cerca de 4.000.000 km2 , constituindo-se como um ativo potencial para o desenvolvimento do país. 

Carlos César, João Castro e Lara Martinho sublinham que as atividades associadas ao mar têm evoluído de forma significativa, para além das indústrias tradicionais como a pesca, destacando-se a indústria eólica offshore, a energia das marés e das ondas, a aquicultura offshore, a mineração no fundo do mar, o turismo de cruzeiros, a vigilância marítima e a biotecnologia marinha. “É, pois, impressionante o potencial de longo prazo para a inovação e criação de emprego, bem como para o crescimento económico em diferentes sectores”, salientam. 

“Para Portugal, o mar tem assumido, ao longo da sua história, um papel central no seu desenvolvimento enquanto país oceânico e marítimo que importa potenciar, pelo que deverá ser alvo da atenção devida, o que não tem acontecido nos últimos anos”, alertam os deputados.

| “Visando inverter esta tendência, o atual Governo estabeleceu no seu programa o mar como uma aposta de futuro, quer pela criação do Ministério do Mar, quer estabelecendo objetivos ambiciosos para o contributo que a economia dos oceanos pode assumir no contexto nacional.

Deste modo, os parlamentares socialistas defendem que o mar assume particular importância quando se prevê a validação pelas Nações Unidas da proposta apresentada pelo Executivo português para a extensão da plataforma continental no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do MAR (CNUDM), aprovada por resolução da Assembleia da República a 3 de abril e ratificada pelo decreto do Presidente da República a 14 de outubro.

Carlos César, João Castro e Lara Martinho lembram a resolução do Conselho de Ministros que criou uma comissão com o objetivo de investigar, desenvolver e apresentar uma proposta de delimitação da plataforma continental de Portugal, citando essa mesma resolução: o país, ao ratificar a convenção, “assumiu responsabilidades num dos territórios marítimos mais extensos da Europa, salientando-se, entre outras, a obrigação de gerir os seus recursos de uma forma sustentável, bem como direitos soberanos para a prospeção e exploração económica dos recursos naturais”. 

“Cientes da importância socioeconómica da extensão da plataforma continental, quer para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, quer para o território continental, o atual Governo recuperou o tempo de estagnação a que o processo esteve sujeito, tendo resultado daí o início das negociações, agendadas para 14 de agosto, no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental acaba de criar para analisar a proposta portuguesa”, sublinham. 

Os deputados do PS consideram, por isso, fundamental que o Executivo encete todos os esforços para que do acompanhamento deste dossier junto das Nações Unidas resulte o aumento da plataforma continental. Recomendam também que o Governo realce o potencial da profundidade atlântica da plataforma continental estendida numa gestão partilhada com as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 12 de junho de 2017