Deputados do PS na República destacam medidas para os Açores no OE

Os deputados do PS eleitos pelos Açores na Assembleia da República, Carlos César, Lara Martinho e João Castro, salientam que a proposta inicial do Orçamento de Estado (OE) para 2019 é muito positiva para a Região Autónoma. Os deputados contabilizam mais de uma dezena de medidas específicas para os Açores, o que prova a importância que o Governo socialista dá aos territórios insulares. 

Assim, na proposta está assegurada a comparticipação no financiamento das Obrigações de Serviço Público (OSP) de transporte aéreo interilhas, verbas para o Observatório do Atlântico, e para a continuidade dos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional de São Miguel, bem como para a revitalização económica e auxílios à ilha Terceira. O OE prevê ainda a instalação da rede de radares meteorológicos na Região e a ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional. 

Mas não é só. Os deputados realçam ainda o arranque da substituição dos Cabos Submarinos em Fibra Ótica, contratos-programa na área da Saúde e a consignação ao Sistema Regional de Saúde da receita fiscal obtida com o imposto sobre as bebidas não alcoólicas (bebidas açucaradas). 

No que toca às transferências do Estado, Carlos César, Lara Martinho e João Castro sublinham o acréscimo de 26 milhões de euros. Segundo o documento, entregue ontem na Assembleia da República, o Estado vai atribuir no próximo ano 285.209.167 euros à Região Autónoma dos Açores, valor que compara com os 259.255.450 euros entregues em 2018.

Três propostas de alteração 

Apesar de considerarem o OE globalmente positivo para a Região, os socialistas açorianos consideram que há margem para melhorias e já preveem apresentar três propostas de alteração. Vão propor uma Isenção do Cálculo do Complemento Regional de Pensão (CRP), isto porque na situação atual o CRP, ao invés de complementar as condições e os níveis de proteção social dos pensionistas da Região, está a substituir um complemento de natureza social financiado pelo Orçamento de Estado (Complemento Solidário para Idosos (CSI), sendo os pensionistas da Região prejudicados por verem o valor do CSI reduzido no montante do CRP.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro vão avançar também com uma proposta para que o Estado colabore na legalização do Bairro Americano de Santa Rita, na ilha Terceira e vão procurar estender às regiões insulares o apoio previsto as famílias que tenham estudantes no interior do país. A ideia é que as famílias com jovens a estudar nas regiões insulares possam também deduzir 40% das despesas de educação. 

Os deputados socialistas congratulam-se com a proposta de Orçamento de Estado para 2019. “É um documento de continuidade com os três anteriores, promovendo a confiança e esperança no futuro”, afirmam.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 16 de outubro de 2018