Deputados do PS na República instam Governo a ampliar aeroporto da Horta

Os deputados do PS, eleitos pelos Açores, na Assembleia da República Carlos César, Lara Martinho e João Castro, recomendam ao Governo da República que assegure as condições técnicas e financeiras para a concretização da ampliação da pista do Aeroporto da Horta, com a categoria de Aeroporto Internacional, obtida em 2001. 

A recomendação toma forma de um projeto de resolução que já deu entrada no Parlamento. Os deputados lembram que o “aeroporto da Horta foi inaugurado em 1971 sendo gerido, desde então, pelo Estado português na persecução do princípio constitucional da continuidade territorial”. Recordam também que foi alvo de várias intervenções visando a operacionalidade e as condições de segurança, do tráfego aéreo que o utiliza e que obteve a categoria de aeroporto internacional em 2001. 

No entanto, os parlamentares alertam para a dimensão da pista, que, dizem, “coloca penalizações na operação de ligação ao continente português (Lisboa/Horta)” e não só. “No número de passageiros, na bagagem, na carga e no combustível, criando graves constrangimentos na regularidade da operação e serviços associados”, enumeram. Segundo Carlos César, Lara Martinho e João Castro isto traz “consequências ao nível económico, social e de coesão territorial”, para além do facto de a operação se estar a realizar ao abrigo de uma exceção da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) à regulamentação da ICAO (Internacional Civil Aviation Association). 

“A necessidade de ampliação desta infraestrutura, até hoje não concretizada pelas entidades que detêm essa obrigação e competência, tem sido alvo de um amplo consenso local, regional e mesmo nacional, bem como, da sensibilidade e compromisso de sucessivos governos e responsáveis políticos, visando a sua efetivação”, advertem os deputados açorianos, lembrando que em 2012 o Governo PSD/CDS não aproveitou a oportunidade aquando da privatização da ANA e omitiu este aeroporto do acordo de concessão. 

E, face à circunstância de a ANA- Aeroportos de Portugal ter previsto no seu quadro de investimento até 2021 a ampliação desta infraestrutura, reabrindo as condições de financiamento, apelam ao Governo que diligencie junto da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. a calendarização da ampliação da pista do aeroporto da Horta, visando a melhoria das condições de segurança e operacionalidade desta infraestrutura, considerando as recomendações da ICAO, tudo isto em articulação indispensável com o Governo Regional dos Açores. “As recentes informações de afetação de 10,4 milhões a este investimento recupera expetativas e reabre soluções para a sua concretização”, explica João Castro, congratulando-se com o facto de os PS “estar uma vez mais do lado da solução”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 13 de julho de 2018