Deputados do PS pelo Algarve questionam Governo sobre cobrança indevida de portagens na Via do Infante

Os deputados do PS eleitos pelo Algarve questionam o Governo sobre a cobrança indevida de portagens na Via do Infante, apesar das portagens nesta via e nas SCUT’s do interior terem terminado no dia 1 de janeiro por proposta do Partido Socialista, aprovada na Assembleia da República com o voto contra do PSD.

Em pergunta dirigida ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, os deputados Jamila Madeira, Jorge Botelho e Luís Graça denunciam que centenas de automobilistas vindos de Espanha continuam a parar na praça da portagem da Ponte Internacional do Guadiana para pagar portagem na Via do Infante.

Vários relatos descrevem um “cenário degradante no fim de semana da Páscoa com a formação de filas de centenas de viaturas paradas, em função da sinalética de pagamento eletrónico de portagem que continua ao longo da via e no local”.

A situação foi confirmada no local pelos eleitos socialistas algarvios que, no passado dia 21 de abril, “verificaram, no espaço de uma hora, dezenas de viaturas a parar e a pagar portagem nos pórticos de pagamento eletrónico que estão ativos e emitem o respetivo recibo”.

Para os parlamentares do PS, “além do prejuízo para a imagem turística do Algarve e do país, esta situação acarreta não só prejuízos para os municípios que investem na promoção de turistas em Espanha e para o comércio local, restauração e hotelaria da região, como suscita as maiores dúvidas legais uma vez que a cobrança de portagem na Via do Infante e nas antigas SCUT’s do interior terminaram no dia 1 de janeiro, de acordo com a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista e aprovada a 21 de junho pela Assembleia da República, com o voto contra do PSD”.

Recorda-se, na pergunta, que os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista já tinham questionado formalmente o Governo, a 10 de fevereiro de 2025, sobre a manutenção dos pórticos de cobrança de portagens na Via do Infante, solicitando a sua imediata remoção.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação respondeu, a 21 de março, que “quanto aos pórticos instalados na via que, desde 1 de janeiro do corrente ano, deixaram de ter a sua função de cobrança de portagem, clarifica-se que continuam a ser necessários para assegurar a contagem de veículos, para efeitos de estatística de tráfego”.

Contudo, face ao teor da resposta do Governo à Assembleia da República e a realidade que constataram no terreno, os deputados do Partido Socialista entendem que “importa esclarecer algumas contradições”.

Os parlamentares apontam que, apesar do Governo afirmar que “os pórticos deixaram de ter a sua função de cobrança de portagem”, na praça de portagem da Ponte Internacional do Guadiana as máquinas de cobrança eletrónica de portagem continuam a funcionar e a aceitar pagamentos, mesmo quando os automobilistas apenas querem circular na Via do Infante.

Perante este facto, “importa saber se o Governo tinha conhecimento que as máquinas de cobrança estavam a funcionar para o pagamento das portagens e se as mesmas são cobradas e descontadas das contas bancárias dos automobilistas que circulam na Via do Infante”.

Os socialistas algarvios questionam se, “no caso dos automobilistas que entram em Portugal com a intenção exclusiva de ficar no Algarve, é garantida a restituição do valor eventualmente cobrado e das despesas administrativas associadas ao serviço de portagem eletrónica” e, “em caso afirmativo, como foi efetuada essa restituição e qual o valor em face do total cobrado”.

“Em face da inusitada situação verificada pelos deputados no local e pelos diversos relatos que coincidem na ocorrência de filas de dezenas de viaturas paradas durante a Páscoa para pagar portagem na Ponte Internacional do Guadiana, pondera agora o Governo rever a sua posição inicial e, tal como o Partido Socialista propôs em fevereiro passado, proceder imediatamente à remoção da sinalética e dos pórticos de pagamento eletrónico de portagem”, questionam ainda os parlamentares do PS.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 23 de abril de 2025