Nota à Comunicação Social
Deputados do PS perguntam ao Governo sobre medidas para alunos sem vaga nas escolas de Fátima
Nota à Comunicação Social
Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Santarém perguntaram ao Ministério da Educação sobre que medidas pretende adotar para permitir aos alunos residentes ou filhos de trabalhadores, sem vaga nas escolas em Fátima, o acesso às escolas nesta cidade, evitando deslocações e alternativas incomportáveis para as famílias.
Os socialistas recordam que o “ano letivo em curso ficou marcado pelo início da aplicação do despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que veio estabelecer um novo regime para os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, cumprindo objetivos louváveis de transparência, eficiência e da igualdade de oportunidades”.
No entanto, no caso específico da cidade de Fátima, no concelho de Ourém, “com especificidades sociais e demográficas muito próprias, originou constrangimentos de acesso de muitas crianças e jovens aos estabelecimentos escolares ali localizados, remetendo-os para alternativas e deslocações cujos trajetos e distâncias são incomportáveis para as suas famílias”, revelam os parlamentares.
António Gameiro, Idália Serrão e Hugo Costa sublinham que a oferta escolar em Fátima se encontra “fortemente dependente dos estabelecimentos particulares e dos respetivos contratos de associação”. Assim, a conjugação dos novos critérios do despacho normativo, “com as limitações de turmas e vagas impostas aos contratos de associação ora celebrados, provocou a exclusão destas escolas de mais de uma centena de alunos”, denunciam.
Os deputados socialistas lembram ainda que Fátima não tem nenhuma oferta de ensino público do 2.ª ciclo de ensino básico ao ensino secundário.
Por reconhecerem “o forte empenho deste Governo no reforço e alargamento do acesso à educação em Portugal”, os parlamentares perguntaram à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, se existe a possibilidade de alargamento do número de turmas e vagas previstos nos contratos de associação celebrados com os estabelecimentos de educação em Fátima, “colmatando as insuficiências da rede pública naquela cidade”.
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 18 de outubro de 2018