Deputados do PS preocupados com financiamento do FAM na Nazaré

Os deputados do PS eleitos pelo distrito de Leiria perguntaram ao Ministério das Finanças se vai acabar com o atual regime jurídico de recuperação financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM). Os parlamentares tiveram conhecimento de que o Orçamento do Estado para 2018 poderá não permitir o adequado financiamento do FAM ao município da Nazaré.

António Sales, José Miguel Medeiros e Margarida Marques defendem que “é necessário salvaguardar as necessidades de capital para que sejam assegurados os compromissos de financiamento aos municípios cujos FAM obtiveram, ou venham a obter, o visto do Tribunal de Contas”.

| “É necessário ter em conta as necessidades de financiamento de capital do FAM” 

Os socialistas questionaram ainda ao Ministério das Finanças qual vai ser o substituto do FAM, no caso de se reduzir o seu capital. 

O município da Nazaré, liderado pelo PS, anunciou em Junho que ia recorrer a um empréstimo de 33,2 milhões de euros do Fundo de Apoio Municipal (FAM) para amortizar dívida contraída por anteriores executivos do PSD. “Temos que criar condições de manter o estatuto de bons pagadores, que já alcançámos e de conseguir continuar a fazer investimentos no concelho”, disse então o presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro. 

O mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses (FAM), que tem por objetivo a recuperação financeira das autarquias que se encontrem em situação de rutura financeira, [como a Nazaré, cuja dívida ascendia no início do atual mandato a mais de 35 milhões de euros], é concedido mediante a implementação de medidas de reequilíbrio orçamental, de reestruturação da dívida e, subsidiariamente, de assistência financeira.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 27 novembro de 2017