Deputados do PS questionam bonificação na classificação final dos finalistas de Direito

A introdução de coeficientes que visam a bonificação ou majoração da classificação final dos licenciados nos cursos de Direito motivou um grupo de deputados do PS a dirigir uma pergunta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o objetivo de saber se esta situação é do conhecimento do Ministério, se existe algum estudo comparativo sobre o tema e se pode ser considerada uma prática aconselhável no sistema de ensino universitário. 

O documento, assinado por um grupo de Deputados do Partido Socialista e liderado pelo vice-presidente João Tores, refere que “vários estabelecimentos de Ensino Superior têm determinado a introdução de coeficientes que visam a bonificação ou majoração da classificação final dos licenciados, assentes em critérios variados de instituição para instituição”. 

“Assumindo como válido o pressuposto de que todos os estabelecimentos de Ensino Superior, creditados à lecionação do curso de Direito, visam garantir similares patamares de competências à globalidade dos estudantes, parece-nos ser desejável uma gestão equilibrada dos fatores de ponderação, que atendam ao peso relativo dos anos curriculares, do aproveitamento escolar e da necessidade de não criar desvios face aos métodos acolhidos noutros estabelecimentos”, sublinha o vice-presidente da bancada socialista, João Torres.

A Lei de Bases do Sistema Educativo, através da alínea g) do artigo 14.º, abre espaço a que esta situação se verifique, já que determina que “o órgão legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior aprova as normas relativas aos coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final”. 

“É importante evitar que seja colocado em causa o equilíbrio desejável neste domínio da classificação final, que pode ter impacto no acesso a estágios de advocacia ou na função pública, na atribuição de bolsas individuais de Doutoramento, ou no acesso ao 2º ciclo de estudos, que utilizam a classificação final dos estudantes como fator, em muitos casos único, ou habilitante, de ponderação”, explica o deputado João Torres.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 14 de março de 2017