Deputados do PS questionam Governo sobre escola frequentada apenas por crianças de etnia cigana

Os deputados do PS estão preocupados com o facto de a Escola Básica de 1º ciclo de Meães, que pertence ao Agrupamento de Escolas D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão, só ser frequentada por alunos de etnia cigana e questionaram o Ministério da Educação sobre esta matéria. 

Numa visita à escola, a comitiva, que contou com os deputados eleitos por Famalicão, Maria Augusta Santos e Nuno Sá, e Catarina Marcelino, ex-secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, constatou que a escola tem com boas condições físicas decorrentes de uma intervenção recente de iniciativa da Câmara Municipal de V. N. Famalicão, se encontra localizada numa zona residencial, com prédios e moradias, havendo nas imediações um terreno com habitações em condições extremamente precárias, sem condições para habitabilidade e com graves riscos para as pessoas, onde vive uma comunidade de etnia cigana e de onde são provenientes os 19 alunos e alunas da referida escola. 

 Segundo os parlamentares, na pergunta dirigida ao Ministério da Educação, a diretora terá informado que não existe qualquer distinção entre crianças, particularmente no que diz respeito à sua origem étnico-racial. “O que se verifica, neste caso concreto, é que não há inscrições de crianças da comunidade maioritária nesta escola de 1º Ciclo de Meães, há cerca de uma década”, afirmam os deputados. 

“Podemos verificar que a escola, integrada num Agrupamento TEIP, tem um Projeto Educativo de qualidade, as crianças têm aproveitamento escolar, com progressão na aprendizagem e transição de ciclo na idade adequada ou numa idade próxima, não se verificando a continuidade de crianças na escola por retenção até a uma idade tardia”, revelam. 

Ainda que reconheçam que a situação de segregação direta não seja estimulada, acreditam tratar-se de “uma violação dos direitos destas crianças a uma plena integração na sua comunidade e na sociedade portuguesa” e perguntam ao Ministério da Educação se, “perante esta realidade que viola a legislação portuguesa bem como convenções internacionais assumidas pelo Estado Português, irá averiguar esta situação e procurar soluções”. 

Os deputados enviaram ainda uma missiva à secretaria de Estado da Habitação a questionar sobre se o Governo tem conhecimento do Acampamento da Comunidade Cigana em Meães, junto à escola. Os parlamentares registaram que existem 17 casas em condições extremamente precárias, sem condições para habitabilidade e com graves riscos para as pessoas. “São casas sem saneamento básico, sem eletricidade, sem acesso à rede de água e sem segurança onde vivem vários agregados familiares, estimando-se que ali habitam entre 80 a 100 pessoas”, contam os deputados. “Segundo informação recolhida junto da comunidade e de autarcas do Partido Socialista que acompanharam a visita, o facto de o terreno ser privado tem sido o argumento usado pela Câmara Municipal para não ter tido, até hoje, qualquer iniciativa para a solução desta situação”, afirmam também, questionando a tutela sobre se vai verificar a situação junto da Câmara Municipal ou de outras entidades competentes bem como procurar soluções para esta questão.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 16 de fevereiro de 2018