Deputados do PS questionam Ministra do Trabalho sobre fusão dos Centros de Emprego de Valença e de Monção

A eventual fusão dos centros de emprego de Valença e de Monção, que estará a ser preparada no âmbito de uma reorganização da rede de centros de emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), está a preocupar a população do Alto Minho e levou os deputados do Partido Socialista a questionarem a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta é apenas uma das fusões que constam da proposta do Governo para a reorganização deste Instituto, segundo notícias recentemente divulgadas na comunicação social, e que suscita legítimas inquietações, sobretudo nos territórios de baixa densidade.

Para a primeira subscritora da pergunta, a deputada Marina Gonçalves, “é essencial um esclarecimento cabal sobre esta matéria e perceber que fundamentos técnicos estão na base desta reorganização, que só vem agravar os problemas de falta de acesso a serviços públicos de proximidade”.

A deputada eleita pelo Círculo Eleitoral de Viana do Castelo lembra que “já existem muitos problemas de mobilidade entre estes dois concelhos” e que, “a concretizar-se esta decisão, esses problemas só se vão adensar”.

Entre as situações referidas na imprensa, encontra-se a perda de autonomia de quatro entidades no Norte, nomeadamente com a fusão dos Centros de Emprego de Valença e de Monção, colocando em causa a manutenção da proximidade dos serviços públicos às populações, a capacidade de resposta do IEFP às necessidades das empresas e trabalhadores locais, com impacto direto na coesão territorial.

Nesse sentido, os deputados perguntam ao Ministério do Trabalho se confirma a intenção de proceder à fusão do Centro de Emprego de Valença com o Centro de Emprego de Monção e, em caso afirmativo, quais são os fundamentos técnicos e estratégicos que justificam esta decisão.

Pretendem ainda saber de que forma é que os problemas atuais de mobilidade entre estes dois concelhos, sentidas diariamente pela população e pelas empresas, foram tidos em conta na decisão de fusão, que avaliação foi realizada sobre o impacto desta medida no acesso das populações e das empresas aos serviços do IEFP nos territórios abrangidos e de que forma pretende o Governo garantir a proximidade e a qualidade do atendimento aos utentes destes concelhos e dos territórios envolventes.

Por último, perguntam se está prevista a manutenção de serviços de atendimento permanentes tanto em Valença e Monção e que impacto terá esta reorganização ao nível dos recursos humanos e das estruturas locais do IEFP nestes territórios.

Os deputados do PS salientam o papel determinante que os centros de emprego desempenham no acompanhamento de desempregados, na promoção da qualificação profissional e na ligação entre a oferta e a procura ativa de trabalho, funções particularmente relevantes em territórios de baixa densidade. Extinções e fusões de serviços públicos implicam perda de proximidade, presença territorial, bem como de autonomia, capacidade de decisão local e agilidade nas respostas, no caso concreto em áreas tão sensíveis como a inserção de pessoas no emprego, o ajustamento da formação profissional às pessoas e ao tecido económico e o apoio ao desenvolvimento das empresas, o que terá inevitavelmente potenciais impactos negativos na coesão social e no dinamismo económico nestes territórios.

Gabinete de Imprensa do GPPS

11 de março de 2026