Deputados do PS salientam Orçamento do Estado positivo para o distrito e para o Interior

“É inegável que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 é um documento positivo para Portugal e também para o Interior”. A afirmação é dos deputados do PS eleitos por Castelo Branco, Hortense Martins e João Marques. 

A deputada socialista, que integra a Comissão de Orçamento e Finanças e preside à Federação Distrital do PS, acredita que o trabalho de especialidade melhorou o documento do Governo em relação ao Interior. Os deputados não escondem, porém, que gostariam que o documento pudesse ter ido mais longe em algumas áreas, como por exemplo no caso da mobilidade, mas referem que “as medidas de política não se esgotam no orçamento”. 

“O PS foi e continuará a ser o garante do trabalho por um país mais solidário. No passado, foram os Governos do PS que sempre promoveram medidas para o desenvolvimento do Interior. E nesta legislatura isso também é uma realidade “afirmou Hortense Martins. 

“Foram muitas e nas diferentes áreas sectoriais as minhas intervenções no âmbito do OE para 2018, questionando os vários membros dos Governo, no sentido de chamar a atenção, realçar ou solicitar apoios e mais meios para o distrito”, explicou a parlamentar, que contabilizou 17 intervenções que tiveram sempre presente a preocupação na defesa do Interior e a procura de um Portugal mais coeso. “Questionei sobre portagens, sobre a Barragem do Alvito, IC31, sobre a discriminação positiva no financiamento dos estabelecimentos de ensino do interior (importante para a Universidade da Beira Interior -UBI e Instituto Politécnico de Castelo Branco- IPCB), sobre os apoios à comunicação social regional e à revitalização do Pinhal Interior, a reconstrução pós incêndios e apoios às pessoas e empresas, os incentivos à agricultura familiar, revelou a parlamentar. 

Já João Marques questionou o Governo sobre a constituição da Unidade Local de Saúde (ULS) da Cova da Beira e a criação da Unidade de Cardiologia de Intervenção, sobre a construção da Barragem das Cortes e ainda sobre o financiamento da UBI e IPCB. “Apesar destes temas não terem sido contemplados neste orçamento, acredito que virão a ser alvo de atenção no decorrer do próximo ano” disse o deputado. 

Para além disso, o Grupo Parlamentar do PS apresentou mais de 100 propostas de alteração. “Foi sem dúvida o Orçamento mais participado desta legislatura, com a apresentação de cerca de 650 propostas de alteração”, revelam os deputados. Após o processo de discussão e votação na especialidade, este Orçamento sai reforçado e valorizado com mais de 200 propostas aprovadas, em dimensões tão importantes como da educação, saúde, apoios aos mais desfavorecidos e vulneráveis, valorização dos territórios do interior, apoio às empresas, reforço da autonomia das autarquias locais”, asseguram. 

De entre as medidas com maior impacto para a Beira Baixa, Hortense Martins salienta a transferência para o município de Vila Velha de Rodão de 58.883 euros para correção de um erro de transferências anteriores; as 10 propostas no âmbito dos Incêndios com vista ao reforço de verbas para fazer face a inúmeras situações, sendo que as medidas do OE na área dos Incêndios totalizam um montante de 680 milhões de euros; a reposição do reembolso de cuidados de saúde prestados em Termas, retirada pelo Governo PSD/CDS, e a criação da Tarifa Social para o Gás de Garrafa, fulcral na região, onde existem muitas pessoas que ainda usam este tipo de energia. “Destaco ainda os investimentos na Eletrificação da Linha da Beira Baixa- Ligação Covilhã/Guarda e material circulante (80 milhões ); a reabertura do Centro de Contacto da Segurança Social em Castelo Branco e ainda os investimentos nas áreas do ambiente, como sejam os de prevenção de incêndios e conservação da natureza na zona da Serra da Malcata, Tejo Internacional e Monumento das Portas de Rodão”, prossegue, revelando satisfação pelo resultado final do trabalho.

Lista de algumas das principais medidas do OE com impacto direto no Distrito de Castelo Branco: 

1) Eletrificação da Linha da Beira Baixa Covilhã-Guarda e a melhorias a introduzir nas carruagens e serviço prestado na Linha da Beira Baixa: 80 M€. 

2) Quatro projetos de recuperação de Áreas Protegidas (entre os quais se inclui Monumento Natural de Vila Velha de Ródão, onde arderam 690 hectares, o que equivale a 70% da sua área total): 1,2 M€. 

 3) Apoios para ONG para projetos de Conservação da Natureza: 0,7 M€. [Estão incluídos o Parque do Tejo Internacional e a Reserva Natural da Serra da Malcata, onde se pretende a reativação dos viveiros desta reserva natural, a reconversão dos eucaliptais abandonados no Tejo Internacional] 

4) No âmbito da Economia, Cultura e Turismo, reforço do Programa Valorizar-Dinamização Turística do Interior: 60 M euros, dirigido ao Turismo no Interior e com novos apoios para a recuperação de ativos afetados pelos incêndios. 

5) Reabertura do Contact Center da Segurança Social, que tinha sido encerrado pelo Governo PSD/CDS, em Castelo Branco 

6) O Programa de Revitalização do Pinhal Interior recentemente aprovado em Conselho de Ministros 

7) Dez propostas para fazer face à problemática dos incêndios, numa área que totaliza 680 milhões de euros 

8) Criação da Tarifa Social para o Gás de Garrafa 

9) A reposição do reembolso de cuidados de saúde prestados em Termas 

10) O destacamento e posto territorial do Fundão e os postos territoriais de Tortosendo, Alpedrinha, Silvares, Paúl e Vila Velha de Rodão, vão beneficiar do reforço do equipamento e infraestruturas das forças de segurança, cumprindo a lei de programação para o ciclo 2017-2021: 90 M€ em 2017. 

11) Contratação de 400 Médicos de Família; e a disponibilização de mais 600 camas para Cuidados Continuados. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 11 dezembro de 2017