Deputados do PS solidários com imprensa local de V.N. Famalicão anunciam iniciativa legislativa que distinga comunicação institucional e comunicação social

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga Sandra Lopes e Paulo Lopes Silva visitaram ontem nas instalações da Editave, em Vila Nova de Famalicão, para ouvir as preocupações de um dos principais grupos de comunicação social do concelho.

Esta primeira visita do périplo pelos órgãos de comunicação social local, em que participou também o presidente da Comissão Política do PS de Vila Nova de Famalicão, Eduardo Oliveira, ocorre numa altura em que cresce a contestação em torno da publicação do jornal municipal “efe” e se adensam os receios quanto ao futuro da imprensa local.

Para os deputados, esta visita é um claro sinal político de acompanhamento e solidariedade para com os órgãos de comunicação social independentes do concelho e antecipa uma iniciativa legislativa do PS que permita estabelecer uma diferença clara entre comunicação institucional e comunicação social.

Em cima da mesa estiveram as preocupações da Editave, grupo detentor da Fama TV, Fama Rádio e do jornal Opinião Pública, perante aquilo que é já visto por muitos no setor como uma “linha vermelha perigosa”: a entrada da própria Câmara Municipal no espaço da comunicação local, através de uma publicação institucional com formato, linguagem e distribuição semelhantes às de um jornal.

Os responsáveis do grupo transmitiram aos deputados a sua preocupação com o impacto direto que o jornal “efe” pode ter na sobrevivência da comunicação social local, numa conjuntura já marcada por enorme fragilidade económica, quebra de receitas e crescente dificuldade em manter estruturas jornalísticas independentes. Consideram estar em causa “uma forma de concorrência profundamente desigual” porque, ao ser produzido com recursos públicos, distribuído gratuitamente e apoiado na capacidade institucional da autarquia, “o efe entra no mesmo espaço de disputa por atenção, notoriedade e influência onde operam os jornais locais – mas sem estar sujeito às mesmas regras de mercado, aos mesmos custos de sobrevivência e, sobretudo, ao mesmo grau de independência editorial”.

Acresce uma questão central para a sustentabilidade dos media locais: a publicidade, principal fonte de financiamento da imprensa local vive. “A existência de uma publicação municipal com grande visibilidade, forte presença institucional e distribuição massiva pode representar também um desvio de investimento publicitário que, em vez de sustentar órgãos de comunicação independentes, acaba por contribuir para o seu enfraquecimento. Num setor em que cada página de publicidade conta para pagar jornalistas, impressão, produção e operação diária, este tipo de concorrência é visto como particularmente grave”, explicaram os responsáveis.

Outro dos pontos mais sensíveis abordados no encontro foi o “risco de se esbater a fronteira entre comunicação institucional e comunicação social”. Não estando em causa a existência de um boletim municipal, o que preocupa é o facto de uma publicação promovida pela autarquia “assumir caraterísticas próprias de um produto editorial, ocupando espaço mediático e construindo uma narrativa pública sobre a ação do executivo sem o contraditório, o escrutínio e a liberdade crítica que definem o jornalismo”.

Sandra Lopes sublinha a importância de ouvir quem está no terreno e de acompanhar de perto um setor essencial à qualidade da democracia local, lembrando que já deu entrada na Assembleia da República uma petição pública relacionada com esta problemática, a qual deverá ser apreciada em plenário muito em breve.

Paulo Lopes Silva anunciou ainda que o PS irá apresentar uma iniciativa legislativa própria, com o objetivo de levar esta discussão ao plano nacional e criar regras claras que impeçam a confusão entre comunicação institucional e comunicação social. A proposta pretende estabelecer uma separação inequívoca entre a informação de serviço público que cabe às instituições prestar aos cidadãos e aquilo que deve permanecer no domínio da comunicação social livre e independente.

“É essencial garantir que a comunicação institucional não se transforma num instrumento de promoção política nem numa forma de concorrência desleal face à imprensa local. O que queremos é proteger a liberdade de expressão, a informação isenta e o pluralismo democrático, prevenindo abusos que possam pôr em causa a sobrevivência da comunicação social”, afirmou Paulo Lopes Silva.

Gabinete de Imprensa do GPPS

1 de abril de 2026