Deputados do PS temem falta de preocupação do Governo com projeto de volfrâmio em Espanha, a dois quilómetros da fronteira, e exigem esclarecimentos    

Os deputados do Partido Socialista exigem esclarecimentos do Governo sobre as diligências que estão a ser tomadas para salvaguardar as questões ambientais relacionadas com o projeto mineiro de volfrâmio em Gudiña, Espanha – localizado a apenas dois quilómetros da fronteira portuguesa, nas proximidades do concelho de Vinhais, do Parque Natural de Montesinho e da Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica.

Esta é uma matéria que tem vindo a ser acompanhada com particular atenção pelo Grupo Parlamentar do PS, que em novembro do ano passado questionou a Ministra do Ambiente e Energia sobre os potenciais impactos transfronteiriços em Portugal decorrentes deste projeto.  Em resposta, a Ministra transmitiu que Portugal não tinha recebido qualquer notificação relativa ao desenvolvimento deste processo, mas que a Agência Portuguesa do Ambiente havia enviado uma carta às autoridades espanholas com vista a obter informação, manifestando interesse em fazer parte do processo de avaliação de impacte ambiental.

Foi ainda possível apurar que a Embaixada de Portugal em Madrid remeteu uma nota verbal às autoridades espanholas, solicitando esclarecimentos designadamente sobre prazos para o procedimento de avaliação ambiental.

Sabe-se também que a empresa promotora do projeto – Eurobattery Minerals –, anunciou ter submetido em janeiro um pedido de reconhecimento à Comissão Europeia do projeto como Projeto Estratégico, para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas.

Este procedimento obriga, porém, a que os territórios abrangidos pelo projeto sejam informados e possam apresentar uma objeção.

Perante tudo isto, os deputados pretendem saber se o Governo português já recebeu alguma resposta das autoridades espanholas, na sequência dos contactos efetuados e, em caso afirmativo, qual o seu teor.

Perguntam também se o Governo já foi notificado ou consultado formalmente no âmbito procedimento de avaliação de impacte ambiental e, em caso negativo, se considera que tal viola as obrigações internacionais e europeias aplicáveis?

Por último, questionam se o Governo teve conhecimento, através da Comissão, do pedido para reconhecimento do projeto como Projeto Estratégico e se pondera apresentar alguma objeção.

Refira-se que várias organizações não governamentais do ambiente manifestaram já, junto da Comissão Europeia, reservas relativamente ao projeto e à sua classificação como projeto estratégico.

Gabinete de Imprensa do GPPS

10 de abril de 2026