Deputados socialistas de Setúbal exigem clarificação do Governo sobre alegado encerramento da Repartição de Finanças do Seixal

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal exigem ao Governo que clarifique se tem intenção de encerrar a Repartição de Finanças do Seixal, uma estrutura administrativa de grande importância para o concelho, que assegura o atendimento presencial a milhares de contribuintes e desempenha funções fiscais e administrativas essenciais.

Face a informações divulgadas, nomeadamente, no editorial da edição de dezembro do Boletim Municipal do Seixal, os deputados Margarida Afonso, António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, André Pinotes Batista e Carlos Pereira enviaram um conjunto de questões ao Ministro das Finanças pedindo uma clarificação institucional inequívoca sobre esta matéria.

A declaração do presidente da Câmara de que teria tomado conhecimento da intenção do Governo – embora sem qualquer comunicação formal – gerou natural apreensão entre a população, empresas e instituições do concelho, pelo que os deputados tomaram a iniciativa de questionar diretamente o Ministro sobre a existência de qualquer intenção ou decisão, mesmo que seja em fase preliminar de avaliação, que vise o encerramento da Repartição de Finanças do Seixal, ou a sua reorganização, deslocalização, redução de valências ou alteração do modelo de funcionamento.

Questionam também se existe algum estudo que sustente a eventual decisão e quais os fundamentos técnicos, administrativos, operacionais ou de política pública da mesma.  Perguntam ainda que impactos foram avaliados relativamente à população, empresas e instituições locais, e que soluções alternativas de atendimento estão previstas para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço.

Para os deputados, um eventual encerramento, deslocalização, reorganização ou redução de valências teria impactos relevantes no acesso aos serviços públicos, na vida das pessoas e no funcionamento da atividade económica local, pelo que perguntam ainda se alguma informação formal ou informal foi transmitida ao Município ou a outros órgãos representativos do concelho.

Os deputados lembram o episódio recente sobre o alegado encerramento do Posto Territorial da GNR de Paio Pires, situação que motivou preocupação pública e ações de contestação, mas que veio a ser expressamente desmentida pela Guarda Nacional Republicana. Tal situação evidencia os efeitos negativos da difusão de informação imprecisa ou não confirmada sobre a perceção da continuidade de serviços públicos essenciais.

Gabinete de Imprensa do GPPS

13 de fevereiro de 2026