Deputados socialistas de Setúbal exigem conhecer resultados das análises feitas pela APA na AMARSUL

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal continuam muito preocupados com as suspeitas de escorrências compatíveis com lixiviados no aterro da AMARSUL, em Brejos da Moita, e voltaram a questionar o Ministério do Ambiente sobre as diligências que estão a ser tomadas para resolver em definitivo a situação.

Os deputados André Pinotes Batista, António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira, Margarida Afonso e Carlos Pereira, a que se juntaram outros socialistas que integram a Comissão de Ambiente da Assembleia da República, querem saber, entre outras questões, quais são os resultados das análises feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no local e o que está o Governo a fazer para garantir o cumprimento das obrigações legais e ambientais aplicáveis ao operador.

Recorde que, no passado dia 18 de fevereiro, na sequência de várias denúncias públicas e de uma visita realizada às instalações, os deputados questionaram por escrito a Ministra do Ambiente e Energia, tendo a resposta que entretanto chegou corroborado, em larga medida, as preocupações suscitadas.

“Ficámos a saber que a APA tinha já conhecimento das denúncias e que as mesmas tinham levado à recolha de amostras para análise. A Agência já tinha, inclusivamente, sido informada do rompimento de um dique de contenção, com espalhamento de lixiviados, situação associada ao prolongado período de chuvas e depressões atmosféricas”, relata André Pinotes Batista, primeiro subscritor da pergunta.

“Foi ainda possível apurar a ocorrência de um ato de vandalismo, entretanto comunicado à GNR da Moita e, ainda, que a APA havia solicitado esclarecimentos ao operador ao abrigo do regime de responsabilidade por danos ambientais”, diz o deputado. Por outro lado, em fevereiro de 2026, a Unidade de Saúde de Palmela comunicou mesmo a possibilidade de risco para a saúde pública devido à presença de lixiviados em terrenos e caminhos adjacentes.

Por fim, a tutela esclareceu que a APA propôs à CCDR-LVT a constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento próximo da instalação, encontrando-se a decorrer as diligências previstas no regime de responsabilidade por danos ambientais.

“Tendo em conta esta resposta do Ministério do Ambiente, que apesar de extensa deixa muitas questões por esclarecer, as nossas preocupações não só se mantêm como se agravam, e por isso queremos conhecer os resultados das análises laboratoriais efetuadas às amostras recolhidas pela APA”, sublinha André Pinotes Batista. Os deputados querem também conhecer “a composição do Grupo de Trabalho proposto à CCDR/LVT, quais os objetivos que o norteiam e qual a duração prevista para a sua atividade”.

Perguntam ainda que diligências foram tomadas para a reconstrução do dique de contenção, cuja rutura o Ministério confirmou, e insistem nas questões que ficaram sem resposta: Qual a avaliação do Ministério sobre a adequação da capacidade de contenção e gestão de lixiviados, face a situações de aumento da pluviosidade ou outros eventos meteorológicos extremos, e que medidas preventivas e estruturais poderão ser determinadas ao operador, e se o Ministério considera que as obrigações legais e ambientais aplicáveis ao operador estão a ser integralmente cumpridas.

Gabinete de Imprensa do GPPS

13 de abril de 2026