Deputados socialistas do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Seres Humanos questionam Governo sobre integração de migrantes em Pegões

Deputados do Partido Socialista questionaram a ministra de Estado e da Presidência sobre as condições de integração e alojamento de migrantes em Pegões, no concelho do Montijo, denunciada através de uma moção aprovada por unanimidade em Assembleia de Freguesia, no passado dia 18 de dezembro, e enviada a várias entidades, entre as quais a Assembleia da República. 

 Na pergunta dirigida à ministra Mariana Vieira da Silva, subscrita pelos parlamentares que integram o grupo de trabalho constituído pelo Grupo Parlamentar do PS para acompanhar as questões relacionadas com o tráfico de seres humanos, assim como pelos deputados socialistas de Setúbal, lembra-se que, de acordo com a referida moção, “em média, são pedidos cerca de 10 atestados de residência, por dia” naquela freguesia. 

 O texto refere ainda que dentro da própria comunidade migrante se têm verificado “várias situações de conflito, por certo resultantes das difíceis condições em que vivem, tendo sido necessária a intervenção policial e tendo sido já registados feridos graves”, o que faz com que a população de Pegões viva “com receio perante uma situação que se vê incapaz de combater”. 

Pede-se, assim, na posição aprovada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia de Pegões e enviada a várias entidades, entre as quais a Assembleia da República, “a intervenção das autoridades competentes de forma a assegurar-se a integração da comunidade migrante e a necessária paz social”. 

Neste sentido, os parlamentares do PS pretendem saber se a ministra de Estado e da Presidência tem conhecimento da referida moção e se já foi feito um levantamento das pessoas que se encontram na situação descrita. Os deputados socialistas questionam ainda que medidas poderão ser adotadas em articulação com o Ministério de Trabalho e Segurança Social “que reforcem o potencial de resposta junto dos migrantes que perderam o emprego”, assim como se foi “assegurada a necessária articulação” entre a Câmara Municipal do Montijo, a Junta de Freguesia de Pegões e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM). 

Na pregunta, que tem como primeira subscritora a deputada Romualda Fernandes, coordenadora do grupo de trabalho do GPPS sobre tráfico de seres humanos, questiona-se também se foram “tomadas medidas no sentido de garantir condições de habitabilidade aos migrantes” e “disponibilizados outro tipo de apoios, tais como orientação sobre a legislação, regularização de documentos ou apoio psicológico”. Os parlamentares socialistas querem ainda saber “que medidas estão a ser tomadas perante esta realidade que se multiplica em território nacional”. 

O grupo de trabalho do GPPS sobre Tráfico de Seres Humanos foi constituído no dia 04 de novembro de 2020 com o objetivo de traçar um panorama global e real acerca do tráfico de seres humanos em Portugal, tendo em vista a sensibilização do Governo para as medidas que necessitem de ser tomadas através de iniciativas legislativas da bancada do PS. 

Para tal, serão ouvidas as várias organizações com relevância nesta área, começando pelas entidades institucionais, a que se seguirão audições de âmbito local nas regiões onde se verifique necessidade de intervenção, estando também previstas, assim que for possível, a realização de visitas no terreno no sentido de melhor perceber a dimensão da problemática.

Neste âmbito, o grupo de trabalho já procedeu à audição de Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), no passado dia 25 novembro de 2020, prevendo-se que a próxima audição seja a do Vice-Presidente da CIG e Relator nacional para o TSH, Manuel Albano, cujo agendamento se aguarda. 

Além da coordenadora Romualda Fernandes, o grupo de trabalho do GPPS sobre Tráfico de Seres Humanos é constituído pelos parlamentares Telma Guerreiro, Paulo Porto, Elza Pais, Carla Sousa, Francisco Pereira Oliveira, Maria Joaquina Matos, Susana Amador e Cristina Mendes da Silva.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 18 de fevereiro  de 2021