Deputados socialistas pedem esclarecimentos ao Governo sobre financiamento das creches sob gestão das autarquias

Nota à Comunicação Social

Um grupo de 22 deputados do Partido Socialista pediu esclarecimentos ao Governo sobre a possibilidade de ser equacionado um mecanismo legal que permita o financiamento das creches sob gestão das autarquias locais em moldes semelhantes ao do setor social e solidário.

Numa pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, recorda-se que desde setembro de 2022 as creches do sector social e solidário são gratuitas para crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, tendo sido implementado desde 1 de janeiro de 2023 o alargamento da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada.

No entanto, “de fora do âmbito destes normativos ficaram as creches sob gestão direta das autarquias locais”, observam os deputados socialistas.

“Sendo pacífico o entendimento de que estes equipamentos não se encontram inseridos na rede privada, cooperativa ou de solidariedade social”, as autarquias “questionam se estes estabelecimentos integram, ou não, a rede pública, para, em função da resposta obtida, promover o enquadramento desta temática na política pública de natalidade”, reportam os parlamentares.

“Temos vindo a receber por parte das autarquias, com equipamentos desta natureza, a manifestação de todo o interesse para uma solução equitativa para as mesmas”, refere-se ainda na pergunta, que tem como primeiros subscritores Ricardo Lima e Susana Amador, eleitos pelo círculo de Lisboa.

Considerando que “as creches sob gestão das autarquias locais contribuem para uma maior resposta junto das respetivas comunidades territoriais”, os parlamentares do PS questionam se “não deveria ser equacionado um mecanismo legal que permitisse o seu financiamento em moldes semelhantes ao preconizado para o setor social e solidário”. Os deputados socialistas pretendem ainda saber “quais são os obstáculos que impedem essa equiparação e de que natureza são”, questionando se é possível “perspetivar alguma evolução nesse sentido”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 31 de janeiro de 2023