Nota à Comunicação Social
Deputados socialistas querem diligências diplomáticas para congelar acesso da Bielorrússia aos “special drawing rights” do FMI
Nota à Comunicação Social
Um grupo de deputados do Partido Socialista pretende que o Governo tome diligências diplomáticas junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) para congelar o acesso da Bielorrúsia aos “special drawing rights” (SDR), devido às suspeitas de que as verbas serão usadas para financiar a repressão ditatorial de Lukashenko.
Numa pergunta dirigida ao Ministro de Estado e das Finanças, os parlamentares socialistas lembram que “o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu a distribuição de 650 mil milhões de dólares de reservas, em “special drawing rights” (SDR), estando alocado à Bielorrússia a parte correspondente à sua quota, ou seja mil milhões de dólares”.
O deputado Miguel Costa Matos, primeiro subscritor da pergunta, recorda, no entanto que “a Bielorrússia teve há um ano eleições fraudulentas, em que a vontade popular de transição para uma democracia foi subvertida e, desde então, o país tem assistido a uma brutal repressão política, com mais de 600 presos políticos, entre os quais um jornalista cujo voo civil foi desviado para o deter”.
“A União Europeia e os Estados Unidos já aplicaram sanções, mas servirão de pouco se o regime de Lukashenko puder beneficiar dos mil milhões de dólares em reservas de “special drawing rights” do FMI”, considera o parlamentar e líder da Juventude Socialista.
Por essa razão, os 23 deputados socialistas signatários da pergunta pretendem que Portugal “tome as diligências para congelar este valor, em linha com o que a líder da oposição democrática, Svetlana Tsikhanouskaya, reclamou no passado dia 20 de agosto, por intermédio do nosso representante no Conselho Executivo do FMI”.
Miguel Costa Matos reitera ainda que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “continua empenhado na defesa dos direitos humanos e da transição democrática na Bielorrússia”, lembrando que foi autor de outras iniciativas parlamentares sobre esta situação e reuniu com Svetlana Tsikhanouskaya aquando da sua visita a Portugal a 4 de março de 2021.
Apontando o exemplo do bloqueio pelo FMI do acesso do governo talibã do Afeganistão aos SDR, os parlamentares do PS defendem, na pergunta ao Governo, que “seria relevante que Portugal pudesse mobilizar o seu peso diplomático para que a Bielorrúsia também veja congelado o seu acesso aos SDR, até que eleições livres se realizem e os presos políticos sejam todos libertados”
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 09 de setembro de 2021