Deputados socialistas querem informação detalhada sobre docentes convidados em instituições do ensino superior

Os deputados do PS na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto requereram ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um conjunto de informações detalhadas sobre os alegados casos de docentes convidados sem remuneração em instituições do ensino superior públicas. 

O requerimento surge na sequência de um conjunto de denúncias de sindicatos sobre “alegadas situações de pessoas a prestarem serviço docente sem a respetiva remuneração”. Estes casos levaram à inspeção setorial, “tendo os relatórios conhecidos concluído pela inexistência de irregularidades nas situações denunciadas e, consequentemente, analisadas”. 

“O combate à precariedade laboral na Administração Pública foi uma marca distintiva do XXI Governo Constitucional”, começam por recordar os deputados socialistas. 

“No sistema de ciência e ensino superior este combate traduziu-se, nomeadamente, em medidas concretas para impedir a contratação como bolseiros de pessoas cujas funções não se traduziam num verdadeiro trabalho em ciência e tecnologia e em incentivos reais à contratação, nomeadamente no âmbito do emprego científico”, lembra-se também no requerimento ao ministro. 

Assim, “considerando como preferível a apreciação de cada caso individual e o esclarecimento de cada uma das situações alegadas a partir do levantamento de todas as situações em que haja pessoas a prestar serviço docente sem remuneração”, o PS entende ser “de central relevância para a garantia do cumprimento dos direitos laborais, assim como da credibilidade do sistema” a disponibilização da informação solicitada à tutela. 

Os parlamentares querem ter acesso a informações detalhadas sobre o “número e tipificação desagregada de casos em que esta situação se verifica”, bem como o número de Equivalentes a Tempo Integral (ETI) e a sua evolução ao longo dos anos. Outra informação pretendida é a “fundamentação, a existir, da não remuneração para cada caso detetado”. 

A preocupação do PS com “toda e qualquer eventual situação de abuso” da categoria de docente convidado foi também manifestada, esta terça-feira, ao ministro Manuel Heitor pelo coordenador dos deputados socialistas da área de Educação, Tiago Martins, durante a audição parlamentar do responsável pela tutela, requerida pelo BE sobre esta matéria.

Rejeitando “um ataque à categoria de docente convidado que, aliás, está devidamente balizada nos Estatutos da Carreira Docente”, Tiago Martins sublinhou que, embora as inspeções aos casos pontuais que têm vindo a público não tenham detetado situações concretas de ilegalidade, a “simples dúvida levantada merece uma aferição mais profunda sobre cada um destes casos”. 

“É, por isso, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou hoje um requerimento no sentido de solicitar ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, no sentido do esforço que tem vindo a ser desenvolvido com o Observatório do Emprego Cientifico seja feito um levantamento exaustivo de cada caso de trabalho voluntário identificado através da base de dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência”, justificou o deputado. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 04 de dezembro de 2019