Deputados Socialistas querem saber se o Governo vai alterar as leis orgânicas para facilitar substituições de dirigentes da Administração Pública

Os deputados socialistas na Comissão do Trabalho e Segurança Social perguntaram hoje à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se estão a ser preparadas alterações às leis orgânicas das entidades tuteladas por esta área governativa, e, em caso afirmativo, de que serviços públicos, institutos, direções gerais e outras entidades.

Na pergunta, subscrita pelos deputados Tiago Barbosa Ribeiro e Miguel Cabrita, questiona-se se a ministra pode garantir que não estão em preparação substituições alargadas de dirigentes nacionais, intermédios e regionais, a pretexto de uma mudança de lei orgânica, no Instituto de Segurança Social, I.P., e no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., tendo em conta a sua dimensão e presença territorial.

Estas questões surgem na sequência da vaga de saídas e exonerações nos cargos de topo da administração pública em diferentes áreas governativas, muitas vezes de dirigentes recrutados através de procedimentos concursais da CRESAP e no decurso dos seus vínculos, e não raras vezes com exposição pública e campanhas difamatórias contra os dirigentes e contra as próprias instituições, com danos reputacionais significativos e potenciando incerteza e instabilidade nos serviços públicos.

Os deputados recordam, a título de exemplo, que, só na semana passada, foi noticiada a dissolução do Conselho Diretivo do IPDJ e a substituição da Diretora-Geral da Administração Educativa, apenas mais dois casos salientes que se somam a dezenas de outros.

Na pergunta, acrescenta-se que a  área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “tem protagonizado alguns dos casos com maior repercussão pública e alarme social, de que serão exemplos cimeiros a exoneração caluniosa da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com enormes danos reputacionais para os envolvidos e para a entidade, a campanha falsa lançada contra a anterior Presidente do Instituto de Segurança Social, que acabou por se demitir, ou a demissão não explicada do Vice-Presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional.”

Tendo em conta a relevância e a delicadeza da questão, e por um imperativo de transparência de modo a elucidar as reais intenções do Governo nesta matéria, os deputados socialistas querem ver estas questões esclarecidas, depois de a ministra ter deixado as mesmas sem resposta durante a última audição regimental, na Assembleia da República. O tema ganha ainda mais relevância após terem surgido notícias sobre a preparação de alterações às leis orgânicas em diferentes entidades e serviços públicos, que permitirão fazer caducar os vínculos de todos os dirigentes em funções, abrindo assim caminho a uma vaga de substituições generalizada de pessoal dirigente, tanto em cargos de topo como em cargos intermédios.

Gabinete de Imprensa do GPPS

Lisboa, 05 de agosto de 2024