Nota à Comunicação Social
Deputados socialistas questionam Governo sobre encerramento da empresa Camipão em Caminha
Nota à Comunicação Social
Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Viana do Castelo pediram hoje esclarecimentos ao Governo sobre o encerramento, sem qualquer aviso prévio, da empresa Panificadores Unidos do Concelho de Caminha, conhecida por Camipão, considerando a decisão de “duvidosa compreensão”, num momento em que o Governo está a adotar medidas de apoio às empresas e trabalhadores para contrariar os efeitos da crise de saúde pública derivada da pandemia por Covid-19.
Recorda-se, na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que a Camipão é “uma empresa com décadas de atividade e com uma importância inquestionável para a economia do concelho de Caminha”, mas também para o concelho de Vila Nova de Cerveira, para onde a empresa expandiu a sua atividade, “contando hoje com 11 lojas e mais de seis dezenas de trabalhadores”.
“Apesar das diversas dificuldades financeiras que a empresa foi alegando ao longo dos anos, nada fazia prever este encerramento, sem aviso prévio aos trabalhadores e sem salvaguarda dos muitos clientes que diariamente eram fornecidos por esta empresa e ainda mais numa fase em que o país se enfrenta a uma pandemia sem precedentes com evidente impacto no desenvolvimento económico e social do país”, criticam os deputados Marina Gonçalves, José Manuel Carpinteira e Anabela Rodrigues, assim como o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, também subscritor da pergunta.
É, por isso, de “duvidosa compreensão que, num momento em que o Governo está a desenhar apoios para salvaguarda das empresas e dos seus trabalhadores, por forma a contrariar os efeitos da crise de saúde publica que tem levado à inatividade de muitos setores, uma empresa responsável por tantos empregos tome esta decisão”, consideram.
Para o Partido Socialista, “é determinante perceber se o alegado incumprimento laboral se verifica, nomeadamente quanto ao pagamento atempado da remuneração e outros valores legalmente devidos, à salvaguarda dos requisitos legais quanto ao aviso prévio ao despedimento coletivo ou aos motivos que levaram ao encerramento desta importante empresa”.
Nesse sentido, os deputados socialistas pretendem que a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social esclareça se “face às denuncias dos trabalhadores quanto ao procedimento da empresa, foi promovida alguma diligência por parte da ACT” e, em caso afirmativo, “que irregularidades foram identificadas e que procedimentos foram empreendidos junto da empresa”.
Os parlamentares querem também saber “que medidas podem ser empreendidas com vista à salvaguarda de uma empresa tão importante para a população e economia local e para a estabilidade profissional dos trabalhadores que ainda pertencem a esta empresa”.
Em anexo, pergunta ao Governo e foto da deputada Marina Gonçalves
Gabinete de Imprensa GPPS
Lisboa, 02 de abril de 2020