Deputados socialistas questionam Governo sobre Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo

Um grupo de deputados do Partido Socialista questionou o Governo sobre os contributos de Portugal para o desenho final do novo Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo, “designadamente para o tornar menos securitário, tal com alegam algumas ONG e Plataformas”. 

Na pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, que tem como primeira subscritora a deputada Susana Amador, refere-se que a proposta de um novo Pacto sobre a Migração e o Asilo, apresentada há duas semanas pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “engloba os diversos elementos necessários para uma abordagem europeia abrangente da migração”. 

“O pacto define procedimentos que se querem melhorados e mais rápidos em todo o sistema de asilo e de migração e visa estabelecer um equilíbrio entre os princípios da partilha equitativa de responsabilidade e da solidariedade”, reconhecem os deputados do PS, que consideram, contudo, que “a migração é uma questão complexa, com muitas matizes que requerem uma ponderação em simultâneo”. 

Os parlamentares apontam “a segurança das pessoas que buscam proteção internacional ou uma vida digna, as preocupações dos países nas fronteiras externas da EU, que temem que as pressões migratórias excedam as suas capacidades e que necessitam da solidariedade de outros”, assim como “as preocupações de outros Estados-Membros da EU, que temem que, se os procedimentos não forem respeitados nas fronteiras externas, os seus próprios sistemas nacionais de asilo, integração ou regresso não sejam capazes de enfrentar eventuais fluxos de grandes proporções”. 

“Há muito que a União Europeia necessitava de rever o seu sistema de asilo, mas, temese que na busca de gerar consensos, a Comissão Europeia possa ceder àqueles que sempre se colocaram fora de qualquer sistema de partilha solidária da responsabilidade de acolher aqueles que, fugindo à guerra e à perseguição, procuram na Europa apenas e só uma oportunidade de vida com dignidade e segurança”, advertem os signatários da pergunta ao Governo. 

Os deputados socialistas recordam que “Portugal sempre soube projetar uma filosofia clara na ordem internacional promotora da paz, defensora dos direitos humanos e da Democracia e que temos de continuar a aprofundar”, tendo edificado “uma política ativa de solidariedade na reinstalação e recolocação de refugiados no âmbito da União Europeia que todas as instâncias reconhecem”. 

Nesse sentido, pretendem que o Governo esclareça também “qual a posição manifestada em relação ao estabelecimento de procedimentos que se querem eficientes nas fronteiras mas que não podem ser excessivamente sumários”, assim como quais os desenvolvimentos que “defendeu no tocante à busca e salvamento que tem residido quase exclusivamente no elemento volitivo dos países e ONG”. 

Susana Amador, Romualda Fernandes, Pedro Delgado Alves, Joana Sá Pereira, Vera Braz, Alexandra Tavares de Moura, Constança Urbano de Sousa, Elza Pais, Rita Borges Madeira, Edite Estrela, Diogo Leão, Maria da Luz Rosinha, Miguel Matos, Fernando Anastácio, Nuno Sá, Jorge Lacão, Ana Paula Vitorino, Ricardo Leão e Eurídice Pereira querem também saber “como será impulsionado o sistema comum da UE em matéria de regresso e o competente quadro jurídico do mesmo”. 

Estes parlamentares questionam ainda “qual o papel de Portugal no reforço da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e na designação de um novo coordenador da UE para os regressos, num sistema que se quer coerente em toda a EU”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 09 de outubro de 2020