Deputados socialistas questionam Governo sobre possível auxílio de Estado a Hotel Hilton em Cascais

Os deputados Miguel Costa Matos, Alexandra Tavares de Moura e Rita Borges Madeira do Partido Socialista (PS) entregaram, na Assembleia da República, uma pergunta ao Governo sobre um possível auxílio de Estado no valor de 2,1 milhões de euros concedido pela Câmara Municipal de Cascais a um projeto de construção de um Hotel Hilton junto ao mar em Carcavelos. 

O projeto apoiado prevê a construção de um hotel de quatro estrelas a situar-se entre o antigo Hospital Ortopédico José de Almeida e as residências assistidas do Grupo Mello, tendo-lhe sido concedido apoio no passado mês de fevereiro devido à pretensão de obter uma certificação de sustentabilidade LEED nas categorias Green Building e Green Infrastructure. 

Este projeto gerou controvérsia, em janeiro, quando o órgão de comunicação social local Portal Cascais revelou que o empreendimento devia ceder 11 mil metros quadrados para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva e que, valorizado ao preço médio de aquisição de habitação em Cascais, a isenção vale em mercado 27 milhões de euros. 

Na pergunta ao Governo, os três deputados socialistas eleitos pelo círculo de Lisboa consideram que “esta decisão arrisca-se a cumprir os requisitos” que definem um auxílio de Estado e explicam que “não é claro que tenha sido verificado o cumprimento dos pressupostos previstos na lei” para auxílios autorizados em matéria de proteção do ambiente. 

Os deputados pretendem que o Ministério do Planeamento esclareça se a isenção “constitui um risco de possível auxílio de Estado” e em que medida pode ser enquadrável nas isenções e exceções previstas na lei, bem como se foram cumpridas as obrigações de notificação às autoridades deste possível auxílio de Estado. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 27 de março de 2020