Deputados socialistas questionam Governo sobre risco de caducidade na cobrança de 400 M€ em impostos no caso do negócio das barragens da EDP

•  Deputados afirmam que a EDP não pagou ao fisco o Imposto do Selo e o respetivo IRC devidos pelo negócio das barragens, numa venda que terá rendido à EDP 2.200 milhões de euros, tendo recorrido a um alegado esquema de criação e dissolução sucessiva de uma empresa, mediante fusão.

• Mais de 30 deputados do PS questionam o ministro de Estado e das Finanças sobre o risco de caducidade de cerca 400 milhões de euros em impostos e que diligências fez o governo para impedir a alegada caducidade.

O Movimento das Terras de Miranda denuncia, através de comunicado emitido no dia 24 de setembro, que “o Governo vai deixar caducar o Imposto do Selo e o IRC devidos pelo negócio das barragens”, acrescentando que “essa caducidade ocorrerá já no final deste ano. Apesar dos constantes alertas deste Movimento. São mais de 400 milhões de euros no total, incluindo os 110 milhões do Imposto do Selo”.

O referido movimento afirma ainda que a caducidade ocorrerá neste mandato e que existem fortes indícios de evasão fiscal, que obrigariam o Estado a efetuar uma investigação tributária imediata e rigorosa que, alegadamente, não terá sido realizada.

“Relativamente à transmissão onerosa, a questão é que a EDP não participou ao fisco, através de um alegado esquema de criação e fusão de empresas, a alienação destes ativos, evitando assim o pagamento do Imposto do Selo e o respetivo IRC. Esta venda rendeu à EDP 2.200 milhões de euros”, explica o deputado Carlos Brás, um dos signatários da pergunta.

“Considerando que a referida transmissão ocorreu em 2020, considerando ainda que os impostos caducam em 4 anos, mais de 30 deputados do PS questionaram o governo sobre o risco de caducidade de cerca 400 milhões de euros em impostos sendo destes 110 milhões de imposto do selo. A caducidade ocorrerá no final deste ano e convém que o governo esteja atento. Os portugueses devem saber que a EDP não quer pagar os impostos devidos pela venda das barragens”, sustenta o parlamentar.

Os deputados socialistas questionam o Ministro de Estado e das Finanças sobre o seguinte:

1. Confirma o governo que existe o risco de caducidade para os tributos referidos? Em caso negativo ou positivo qual é a fundamentação legal?
2. Em caso afirmativo, que diligências fez o governo ou a Autoridade Tributária para impedir a alegada caducidade?
3. Confirma o governo que não foi desencadeada qualquer investigação tributária?
4. Confirma o governo que o processo-crime suspende e prejudica a instauração de processo de investigação/inspeção tributária, ou entende que ambos os processos correm em paralelo e que a inspeção tributária tem absoluta prioridade?

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 03 de outubro de 2024