Deputados socialistas questionam intervenção da CPCJ de Famalicão no caso dos dois alunos impedidos pelo pai de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento

Um grupo de deputados do Partido Socialista questionou o ministro da Educação e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Famalicão no caso do absentismo dos dois alunos impedidos pelo pai de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que levou à sua reprovação por faltas. 

Nas perguntas dirigidas aos dois membros do Governo, os parlamentares do PS recordam que “nos últimos dias, os órgãos de comunicação social apresentaram ao país o exemplo do cidadão Artur Mesquita Guimarães que, durante dois anos, impediu os filhos (Tiago de 12 anos e Rafael de 15 anos) de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, no concelho de Famalicão, fazendo com que reprovassem por faltas, não obstante serem alunos de Quadro de Honra”. 

“O progenitor exibiu os filhos nos órgãos de comunicação social, de forma gratuita e desadequada, apenas com o propósito de assinalar e afirmar a sua discordância com uma disciplina do currículo nacional de ensino”, apontam os deputados do PS. 

Para os parlamentares socialistas, “esta exposição e exibição pública nas televisões e nos restantes órgãos de comunicação social, a impossibilidade dos jovens frequentarem na escola as disciplinas e as matérias que o progenitor assim definiu e entendeu e, ainda, a consequente reprovação por faltas dos mesmos” afigura-se como “uma ação suscetível de por em causa a promoção dos direitos e a proteção destes jovens, podendo mesmo estar em causa o seu bem-estar e desenvolvimento integral”. 

Nesse sentido, os socialistas pretendem que o Ministro da Educação esclareça se “o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco comunicou à CPCJ de Famalicão o absentismo dos jovens” e se, em consequência, tem conhecimento de ter sido “aberto algum processo de promoção e proteção na respetiva CPCJ e como se processou a subsequente articulação entre a Escola e a CPCJ”. 

Já à Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, os deputados João Paulo Pedrosa, Alexandra Tavares de Moura, Catarina Marcelino, Ana Maria Silva, Célia Paz, Cristina Moreira, Cristina Sousa, Eduardo Barroco De Melo, Hugo Oliveira, Joana Bento, Mara Coelho, Maria Joaquina Matos, Joana Sá Pereira, Marta Freitas, Miguel Matos, Rita Borges Madeira, Sónia Fertuzinhos, Telma Guerreiro, Tiago Barbosa Ribeiro e Tiago Estevão Martins perguntam se “a CPCJ de Famalicão abriu algum processo de promoção e proteção”. 

Estes parlamentares querem também saber se “face ao que se conhece, designadamente através da comunicação social, o incumprimento reiterado por parte do progenitor em levar os filhos à frequência das aulas da disciplina de ECD deu lugar ao arquivamento do processo e envio ao Ministério Público”. 

“Como se deu, neste processo, a articulação entre a CPCJ de Famalicão e o Procurador do MP interlocutor com a CPCJ”, questionam ainda os deputados do PS, que querem também saber, “à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens, o que pensa a CNPDPCJ sobre o superior interesse destes dois jovens”

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 09 de setembro de 2020