Deputados socialistas questionam Ministra da Saúde sobre realização de IVG no SNS

Um grupo de parlamentares do PS questionou hoje a Ministra da Saúde sobre as deliberações da Entidade Reguladora da Saúde relativamente aos constrangimentos no acesso a interrupções voluntárias de gravidez em hospitais do Serviço Nacional de Saúde noticiados esta semana pela comunicação social. 

 Em causa estão as notícias veiculadas em vários órgãos de comunicação, nos dias 25 e 26 de fevereiro, que dão conta de constrangimentos detetados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no acesso a interrupções voluntárias da gravidez em pelo menos três hospitais do Serviço Nacional de Saúde. As situações reportadas dizem respeito ao Hospital de Cascais, ao Centro Hospitalar Lisboa Norte (Santa Maria) e ao Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier). 

“Alegadamente, a lei não está a ser cumprida”, afirmam as deputadas Isabel Alves Moreira, Elza Pais e Susana Amador, bem como o deputado Pedro Delgado Alves, considerando que “estas notícias são preocupantes”. 

“A lei permite que a mulher interrompa livremente a gravidez até às dez semanas, não sendo admissível que obstáculos burocráticos ou limitações quanto à escolha, por parte da mulher, do estabelecimento de saúde ponham em causa o acesso útil à IVG dentro do prazo legal”, recorda-se na pergunta ao Governo. 

Nesse sentido, os parlamentares do PS querem saber “quais foram, exatamente, as deliberações da Entidade Reguladora da Saúde no que toca à existência de constrangimentos no acesso a interrupções voluntárias de gravidez”. 

“Há casos de mulheres que, por força de constrangimentos ilegais verificados, não conseguiram exercer o direito de realizar uma IVG em tempo útil”, questionam os socialistas que pretendem também saber “que medidas estão a ser tomadas ou vão ser tomadas em função das deliberações” da ERS.

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 27 de fevereiro de 2019