Deputados Socialistas questionam Ministro das Infraestruturas sobre estratégia do Governo para a CP na Alta Velocidade

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Governo sobre a estratégia para a Alta Velocidade (AV), na sequência das afirmações do Ministro das Infraestruturas e Habitação em que defendeu que a CP – Comboios de Portugal “não vai poder comprar tantos comboios de alta velocidade como queria”.

Miguel Pinto Luz justificou que o Governo não pretende que a CP detenha um monopólio ou uma posição maioritária na AV entre Porto e Lisboa e que “é saudável para o mercado o Estado não investir tanto em comboios”. O Ministro não esclareceu, no entanto, qual seria a quota ideal para a CP que melhor serviria o interesse público e os passageiros.

O Governo anterior traçou um plano ambicioso para o investimento em infraestruturas ferroviárias, consensual e considerado um desígnio coletivo. O Partido Socialista tem sido um defensor intransigente deste caminho e da importância da implementação do Plano Ferroviário Nacional.

Neste contexto, a linha de AV Porto-Lisboa é vista como um investimento crucial para o desenvolvimento socioeconómico e ambiental de Portugal, promovendo a modernização e eficiência da rede ferroviária nacional e do sistema de transportes.

Reconhecendo que há divergências entre as forças políticas quanto a este setor, o Partido Socialista acredita que o setor público desempenha um papel central na organização do sistema de transportes. Nesse sentido e, nos últimos oito anos, foram dados passos significativos, incluindo o saneamento da dívida histórica da CP, que registou resultados líquidos positivos em 2022 e 2023 pela primeira vez na história da empresa.

Com a situação financeira estabilizada, a CP está preparada para o futuro e tem estado a desenvolver o seu plano de negócios para a alta velocidade e a finalizar o concurso para a aquisição de novos comboios.

A introdução de operadores privados em concorrência aberta é bem-vinda, mas é essencial reconhecer que, no panorama europeu de alta velocidade, o operador público tem sido fundamental para a criação e desenvolvimento destes serviços. Um serviço público forte e ativo, combinado com operadores privados concorrentes, maximiza a oferta aos utilizadores sem comprometer o interesse público.

Limitar artificialmente a CP no negócio da alta velocidade distorcerá a concorrência e criará uma reserva de mercado sem benefício para o interesse público, tendo como resultado reduzir a empresa a um papel secundário ou de último recurso que prejudicará o serviço integrado e comprometerá o futuro da empresa.

Assim, os deputados socialistas enviaram as seguintes questões ao Ministro das Infraestruturas e Habitação:

• A posição manifestada pelo Ministro das Infraestruturas foi articulada e consensualizada com a CP, considerando o plano de negócios da empresa?
• Quantos comboios são necessários para a CP desenvolver a sua atividade de forma sustentável na alta velocidade? A redução da oferta pública não impactará o preço dos bilhetes?
• Esta inversão de sentido coloca em risco o início atempado e estável da operação da CP na alta velocidade, dado o processo moroso de aquisição de comboios?
• Quando será lançado o concurso de aquisição de comboios que estava em desenvolvimento?
• Qual é a quota de participação da CP que o Ministro considera melhor defender o interesse público e dos passageiros?
• Esta posição baseia-se em algum estudo ou avaliação? Existe algum exemplo internacional que a suporte?
• O governo considera que a CP não deve concorrer nos mercados internacionais, como em Espanha?
• A redução no número de comboios prejudica o desenvolvimento da indústria ferroviária portuguesa e as ambições das empresas deste cluster?

Os deputados socialistas aguardam respostas que esclareçam estas questões determinantes para o futuro do transporte ferroviário em Portugal.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 30 de julho de 2024