Desafios Estratégicos

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

 I. NEUTRALIDADE CARBÓNICA 

Prever a elaboração, de 5 em 5 anos, de um orçamento de carbono que defina, num horizonte plurianual, a afetação das emissões disponíveis e da capacidade de sequestro de gases com efeitos de estufa pelos diferentes setores de atividade.

Introduzir um sistema de monitorização dos níveis de emissão e captação de CO2 à escala nacional, que possa estar diretamente ligado aos PDM’s. 

Incluir no relatório do Orçamento do Estado um capítulo onde se monitorize e planeie anualmente a utilização do orçamento do carbono e as atividades a realizar.

II. ENERGIA 

A. Aposta nas energias renováveis onde podemos ser ricos: sol, vento e mar 

Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 Gigawatts nos próximos dois anos, dando continuidade aos leilões de capacidade para novas centrais solares fotovoltaicas, estabelecendo para o efeito um programa plurianual. 

Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes. 

Apostar na produção renovável offshore, continuando a apoiar o desenvolvimento de projetos de energias renováveis oceânicas. 

Preparar o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, dando início a esse processo durante a legislatura, com vista ao encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2021 e de Sines entre até 2023. 

Descarbonizar o sistema de gás natural, criando condições para a incorporação crescente de gases renováveis na rede de gás natural, em particular hidrogénio verde e biometano, para facilitar a transição energética e a descarbonização do consumo/produção de energia.

Promover a utilização de Biocombustíveis partir de um melhor aproveitamento dos Bio Resíduos (restos alimentares, óleos Domésticos). 

Criar uma fileira do Hidrogénio Verde, desenvolvendo conhecimento científico na sua produção, e posterior utilização na indústria transformadora e automóvel. 

Criar uma fileira industrial em torno do Hidrogénio Verde, tirando partido das condições favoráveis para a sua produção em Portugal, para utilização nos vários setores da economia, e acelerando a tenaiacao energética em setores com menores opções tecnológicas.

Incentivar o autoconsumo, individual e coletivo, e as comunidades de energia numa lógica de produção e consumo local. 

Promover a eletrificação do aquecimento e arrefecimento doméstico, através do fim da obrigatoriedade de um plano de gás na nova construção e de incentivos à substituição de equipamentos de gás por equipamentos elétricos.

B. Eficiência energética: atingir uma meta de eficiência energética de 35% em 2030 

Lançar um programa de abate de eletrodomésticos e outros equipamentos eletrónicos com classificação energética igual ou inferior a B, com incentivos à sua substituição por modelos mais eficientes 

Apostar na reconversão da iluminação pública para soluções mais eficientes (por ex., LED) e, se possível, que permitam a instalação de outros serviços (por ex., carregamento de veículos), em parceria com os municípios 

Criar uma linha de microcrédito que permita melhorar os níveis de eficiência carbónicas nas habitações particulares em Portugal.

III. PROMOVER O TRANSPORTE PÚBLICO URBANO 

Manter a redução do preço dos passes sociais, em todo o território, através do PART, com vista a incentivar a opção pelo uso do transporte público coletivo, discriminando positivamente pessoas com mobilidade reduzida 

Expandir as redes e equipamentos de transporte público em todo o território, com base em fundos europeus, nacionais e municipais 

Continuar a aposta na melhoria da qualidade de serviço, na renovação das frotas ferroviárias, rodoviárias e fluviais, e no desenvolvimento de sistemas tarifários intermodais e soluções de bilhética integrada e desmaterializada, medidas fulcrais para atrair passageiros para o transporte público 

Promover um sistema universal e integrado de pagamento dos serviços de transportes, que inclua serviços complementares como estacionamento, aluguer de bicicletas ou outros veículos em sistemas partilhados e carregamento de veículos elétricos 

Melhorar a qualidade e reduzir o custo das redes de transporte público nas zonas de baixa densidade, apostando nomeadamente em modalidades de transporte flexível e a pedido

Garantir transportes públicos acessíveis a todos, designadamente por parte dos cidadãos com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, mediante mecanismos de incentivo à renovação de frotas que cumpram normas técnicas de acessibilidade e a eliminação de barreiras arquitetónicas nas infraestruturas conexas à utilização dos transportes, tais como estações, paragens, bilheteiras, sistemas de informação relativos a horários, etc.

IV. DAR PRIORIDADE À FERROVIA 

Garantir um nível sustentado e crescente de investimento em infraestruturas de transportes, com a conclusão dos atuais programas de investimento, nomeadamente o Ferrovia 2020, até ao fim da legislatura. 

Iniciar os projetos de infraestruturas de transportes previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030, lançando um ciclo de modernização e expansão de capacidade da rede ferroviária, melhoria do serviço prestado, reforço da segurança e da eficiência operacional e ambiental, bem como de promoção da inovação associada à digitalização, à transição energética e à sustentabilidade e eficiência das infraestruturas. 

Adotar um Plano Ferroviário Nacional, que oriente as opções de investimento no longo prazo, com o objetivo de levar a ferrovia a todas as capitais de distrito, de reduzir o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e de promover melhores ligações da rede ferroviária às infraestruturas portuárias e aeroportuárias. 

Investir em novo material circulante, ao mesmo tempo que se aposta no desenvolvimento de capacidade industrial nacional na sua fabricação e montagem.

V. ADOTAR UMA FISCALIDADE VERDE 

Iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, mediante a transferência progressiva do esforço fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso de recursos

Prosseguir com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, em particular as isenções e benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono (exceto CELE)

VI. PRESERVAR OS RECURSOS MARINHOS E DESENVOLVER UMA ECONOMIA AZUL CIRCULAR

Concretizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão, de forma a proteger os principais habitats e ecossistemas marinhos vulneráveis e dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas de abranger 14% até 2020 e 30% até 2030.

Promover a biotecnologia azul sustentável e bio refinarias azuis, permitindo o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da pesca e aquicultura.

Promover a produção aquícola em mar aberto com recurso a espécies (autóctones) nacionais, expandindo e diversificando a aquicultura multitrófica e desenvolvendo novas concessões de aquicultura.

VII. ECONOMIA CIRCULAR

Abolir, até ao final de 2020, os pratos de plástico, talheres de plástico, palhinhas, cotonetes de plástico, palhetas para mexer o café, etc.

Introduzir um sistema de monitorização dos níveis de reciclagem por habitante, introduzir uma compensação a todos os habitantes que superem determinados níveis de reciclagem.

VIII. UTILIZAR MELHOR A ÁGUA QUE TEMOS

Aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, em particular no que respeita à redução das perdas de água

Executar a Estratégia Nacional para a Reutilização de Águas Residuais e elaborar os Planos de Ação para as 50 maiores ETAR urbanas do país, de modo a que as águas residuais aí tratadas possam depois ser utilizadas para outros fins, designadamente de rega, abastecimento de bombeiros, lavagem da via pública ou lavagem de carros

IX. APOSTAR NO REGADIO EFICIENTE E SUSTENTÁVEL

Promover a requalificação dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes, designadamente por via da redução das perdas de água por percolação e infiltração

Prosseguir a implementação do Programa Nacional de Regadios, com vista ao aproveitamento de novas áreas com maior potencial para a irrigação, incluindo o alargamento do regadio de Alqueva

Lançar a 2.ª fase do Programa Nacional de Regadios, tal como previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030

Rever o sistema de cálculo do tarifário da água para rega, visando potenciar a utilização das infraestruturas de regadio, penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente de água, com o objetivo de aumentar a taxa de utilização dos perímetros de rega em 25%, com o consequente incremento de produção

Introduzir um mecanismo de análise do nível de escorrências de bacias hídricas e monitorizar, em função do mesmo, a manutenção dos atuais perímetros de rega e analisar novos perímetros.

X. MOBILIDADE ELÉTRICA

Promover o aumento da capacidade da rede de distribuição de energia elétrica e reforçar a atual rede pública de postos de carregamento de veículos elétricos

Incluir nos instrumentos de gestão territorial critérios de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento em zonas residenciais e comerciais, bem como em outros polos atractores de mobilidade

Estabelecer um limiar de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em determinadas infraestruturas de acesso público, como os interfaces de transportes, de modo a incentivar a intermodalidade de soluções de mobilidade elétrica com deslocações em transporte coletivo

Facilitar a instalação de pontos de carregamento domésticos e estabelecer a obrigatoriedade de todos os edifícios novos disporem, nas respetivas garagens, de pontos de carregamento para veículos elétricos.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 02 de dezembro de 2019