“É falso que haja um aumento do imposto sobre os combustíveis para os Açores”

Os deputados do PS na Assembleia da República, eleitos pelos Açores, refutam completamente a mensagem de que haja um aumento do imposto sobre os combustíveis para os Açores na proposta de Orçamento de Estado para 2019. “É falso que haja um aumento do imposto sobre os combustíveis para os Açores” afirmam. 

Aliás, relembram mesmo, “a Região rege-se por uma resolução própria que define por exemplo que o preço da gasolina e do gasóleo é pelo menos 10% mais baixo que no continente, e o preço do gasóleo agrícola e pescas é pelo menos 18% mais baixo do que no continente”. 

O que está previsto na proposta de Orçamento do Estado é uma alteração do intervalo da taxa de imposto que passa a ser aplicado a todas as ilhas e não apenas a São Miguel, como ocorre atualmente. Esta alteração efetivamente alarga a autonomia regional e não resulta em qualquer aumento direto do ISP nos Açores. 

Os deputados Carlos César, Lara Martinho e João Castro lamentam que o desconhecimento do PSD Açores tenha levado mais uma vez à transmissão de uma mensagem que não responde à realidade. E reforçam não resulta desta proposta qualquer aumento do Imposto sobre combustíveis para a Região Autónoma dos Açores. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 20 de novembro de 2018