Economia: Ligações à rede de eletricidade serão vistoriadas após a instalação

O Ministro da Economia esclareceu esta quarta-feira que, brevemente, as vistorias e inspeções às instalações elétricas passarão a ser feitas após a entrada destas em funcionamento, isto é, depois de estarem ligadas à rede de distribuição. 

O anúncio foi feito por Manuel Caldeira Cabral durante a audição regimental na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em resposta a uma pergunta do deputado do PS António Cardoso na qual sublinhou a importância para os agentes económicos de ser alterada a forma como é autorizada a ligação da energia elétrica à rede pública de distribuição. 

Segundo o deputado socialista eleito por Aveiro, a execução dessas instalações elétricas terá que ser assumida por técnicos devidamente habilitados e possuidores de apólice de seguro de responsabilidade civil. 

António Cardoso garantiu que a qualidade e a segurança das instalações nunca serão postas em causa, dado que os técnicos responsáveis por essas instalações elétricas serão escrutinados à posterior, à semelhança do que acontece atualmente com as instalações de Telecomunicações ITEDl que são escrutinadas após a entrada em funcionamento.

“Com este novo procedimento acabar-se-á com a espera de 30 a 45 dias pela vistoria e autorização para a ligação das instalações elétricas à rede de distribuição devido ao complexo percurso burocrático que um pedido tem de percorrer”, afirmou, exemplificando: “um pedido de ligação feito em Vila Real é enviado para Lisboa para escrutinar, depois regressa á entidade inspetora no Porto para inspeção. Após a inspeção regressa a Lisboa para emitir certificado. Após este trâmite regressa finalmente a Vila Real!..”. 

“Este é um procedimento que pode ser feito à posterior, dado que a sua morosidade já não afeta a entrada em funcionamento das empresas industriais, comerciais ou de serviços, evitando os consequentes prejuízos pelo atraso na entrada em funcionamento das respetivas instalações elétricas”, defendeu. 

Para António Cardoso, “a entrada em vigor desta alteração será mais um passo para o sucesso do Plano Reformista do Simplex, bandeira do Partido Socialista”. 

Gabinete de Imprensa GPPS 

Lisboa, 26 de abril de 2017