Educação: PS quer aumentar apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio e atualizar as tabelas dos cursos profissionais

O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, uma vez que o Estado tem o dever de dar condições para a formação dos alunos. Os socialistas querem ainda a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais.

Num projeto de resolução, cujo primeiro subscritor é o presidente da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, recorda-se que o PS apresentou, em sede de Orçamento do Estado para 2026, uma proposta de alteração – aprovada apesar dos votos contra do PSD – que introduz uma orientação política clara no sentido da atualização dos instrumentos de financiamento do ensino particular e cooperativo.

Ficou determinado que, a partir deste ano, o Governo proceda à atualização das tabelas dos valores anuais do subsídio por turma e por curso a atribuir aos cursos profissionais, bem como à revisão do valor do apoio financeiro a conceder, por aluno e por ano, no âmbito dos contratos de patrocínio e dos contratos de cooperação.

No entanto, a consagração desta orientação em sede orçamental carece de concretização efetiva através da adoção das medidas necessárias à sua plena execução. Por isso, o Grupo Parlamentar deu entrada a um projeto de resolução que funciona como um instrumento de acompanhamento, reforço político e clarificação do alcance da norma orçamental.

É de recordar que, em janeiro de 2023, o Governo do PS atualizou os valores e condições dos contratos de cooperação entre o Estado e os estabelecimentos de ensino privado que acolhem alunos com necessidades educativas especiais, tendo o apoio financeiro subido para 651,26€ por aluno/mês e o subsídio de alimentação fixado em 100,30€ mensais por aluno. Contudo, com a elevada inflação, estes montantes permanecem insuficientes.

No Orçamento do Estado para 2026, apesar de não ter sido efetuada qualquer atualização do valor dos contratos de cooperação, o Governo da AD divulgou, a 24 de outubro, que tinha reforçado em 2,9 milhões de euros o apoio aos colégios privados de ensino especial. No projeto, os socialistas vincam que esse reforço é enganador.

A verdade é que o orçamento anual de que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) dispõe para encaminhar alunos para estas instituições esgotou-se pela primeira vez, o que travou novos encaminhamentos durante vários meses.

O Grupo Parlamentar do PS é claro ao assegurar que não houve qualquer aumento do valor por aluno nos contratos de cooperação. O que ocorreu foi apenas o aumento do orçamental global da DGEstE para encaminhamento de alunos para colégios, IPSS e outras entidades.

Quanto aos contratos de associação, os valores por turma fixados permaneceram praticamente inalterados durante mais de uma década, o que gerou um crescente desfasamento entre o financiamento público atribuído e os encargos reais suportados pelas instituições contratadas.

O Partido Socialista reafirma a sua visão estruturante da escola pública universal, gratuita e de qualidade, mas entende que, nos contextos em que os contratos de associação subsistem por ausência de alternativa pública, o Estado tem o dever de garantir condições de equilíbrio e justiça às entidades contratadas.

Os governos do PS valorizaram sempre o papel das artes e da educação na formação integral dos alunos. Este desígnio refletiu-se, nomeadamente, na eliminação das barreiras de acesso ao ensino superior para alunos do ensino profissional e o ensino artístico especializado; na criação de um concurso especial para acesso ao ensino superior para alunos provenientes dos cursos profissionais e de ensino artístico especializado; na integração no Orçamento do Estado do financiamento do ensino artístico especializado e na integração na carreira docente e vinculação dos professores de música, dança e artes visuais deste subsistema.

É agora necessário assegurar a adequação do financiamento às necessidades reais das escolas e alunos, promover estabilidade e previsibilidade no apoio e valorizar a diversidade educativa, revendo o valor do apoio financeiro a conceder por aluno e por ano no âmbito dos contratos de patrocínio.

Relativamente ao ensino profissional, a bancada do PS defende a necessidade de se continuar a investir e a valorizá-lo, garantindo que o sistema educativo responde eficazmente às necessidades dos alunos e da sociedade. Para tal, torna-se necessário atualizar as tabelas dos valores anuais do subsídio por turma e por curso.

Gabinete de Imprensa do GPPS

11 de março de 2026