Eleição para o Tribunal Constitucional

• Decisão de não eleger Maria João Vaz Tomé resulta de uma análise criteriosa da sua audição no Parlamento.
• A rejeição de candidaturas faz parte da normalidade democrática.

A decisão do Grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) no sentido de não eleger Maria João Vaz Tomé para o Tribunal Constitucional é fundamentada e surge na sequência de uma análise criteriosa da audição da Senhora Juíza, proposta pelo Partido Social Democrata (PSD), realizada ontem na Comissão de Liberdades, Direitos e Garantias, na Assembleia da República.

O PS rejeita a afirmação de que esta decisão compromete o normal funcionamento do processo de eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional e de que contribui para o desprestígio das instituições. A rejeição de uma candidatura faz parte da normalidade democrática e do exercício pleno da soberania parlamentar. De resto, esta não é uma situação inédita, não sendo a primeira vez que os nomes propostos não são eleitos pelo Parlamento.

Para os deputados do PS, a audição de Maria João Vaz Tomé deixou evidente que o perfil técnico da Senhora Juíza não se adequa ao cargo no Tribunal Constitucional. Embora seja uma magistrada com um currículo respeitável e uma longa carreira no Supremo Tribunal de Justiça, o PS considera que as suas declarações sobre vários temas fundamentais, como a existência do próprio Tribunal Constitucional, o seu papel na avaliação de políticas públicas, o funcionamento interno do tribunal, o efeito suspensivo dos recursos de constitucionalidade, ou a ponderação de interesses e direitos em conflito, demonstrou falta de pensamento consolidado e algumas contradições, o que levantou sérias preocupações.

A maturidade do Parlamento não se coaduna com a aprovação tácita das personalidades propostas pelos partidos. O PS sublinha que o processo de eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional requer um escrutínio profundo e ponderado e que as audições não podem ser reduzidas a meras formalidades, devendo garantir que os candidatos possuem o perfil adequado, tanto técnico como ético, para desempenharem funções de tamanha responsabilidade. Feita esta avaliação, o PS considera que o perfil de Maria João Vaz Tomé não reúne as condições necessárias, como, aliás,  já sucedeu no passado.

Gabinete de Imprensa do GPPS

18 de outubro 2024