Governo responde a deputados do PS de Castelo Branco sobre a necessidade da Barragem de Ocreza

A construção da tão desejada barragem no rio Ocreza poderá tornar-se em breve uma realidade, prevendo-se que os estudos pedidos pelo Governo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a viabilidade desta infraestrutura há muito reivindicada pelos eleitos, autarcas e população do distrito de Castelo Branco estejam concluídos ainda este ano. 

A informação foi transmitida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em resposta aos deputados do Partido Socialista eleitos por este distrito que em dezembro questionaram o Executivo sobre a redução dos caudais dos rios Tejo e Pônsul e a construção da barragem de Ocreza. 

Na pergunta dirigida ao ministro João Pedro Matos Fernandes, Hortense Martins, Joana Bento e Nuno Fazenda questionavam então quais as diligências que estavam a ser providenciadas para resolver o problema da redução dos caudais dos efluentes da bacia internacional do rio Tejo, reiterando a necessidade desta barragem “para que se estabeleçam caudais regulares e, dessa forma, a saúde e vida do Rio esteja assegurada”.

“Esteve prevista a construção de uma barragem no rio Ocreza, a Barragem do Alvito, desejada por autarcas e populações há mais de sessenta anos, tratando-se de um projeto que, depois de sucessivos adiamentos, desde 2011, acabou por infelizmente ser cancelado”, lamentavam os deputados do PS. 

O gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática faz agora saber que “os estudos desenvolvidos por parte da APA, relativamente à solução de criação duma albufeira de regularização no rio Ocreza, estarão concluídos em 2020”. 

De acordo com a missiva do Governo, “estão igualmente a ser realizados, pela APA, estudos para avaliar as disponibilidades existentes e futuras face aos efeitos associados aos cenários das alterações climáticas”, de forma a “apurar os locais com potencialidade para novas albufeiras que permitam a regularização do regime de caudais do rio Tejo”. 

“A sustentabilidade ambiental e viabilidade do armazenamento de água no rio Ocreza será um dos aspetos em avaliação de forma a garantir opções viáveis e que aumentem a resiliência da bacia a situações de seca prolongada, sem prejuízo da necessidade de se continuar a apostar numa maior eficiência na utilização da água e na sua reutilização”, explica o ministério do Ambiente e da Ação Climática. 

Esta poderá ser, assim, uma das “novas soluções” em ponderação pelo Governo para resolver o problema da redução dos caudais afluentes do rio Tejo, “dadas as previsões de diminuição significativa da precipitação global anual”, como questionavam os deputados do PS. 

Entre as “respostas em diferentes níveis de atuação” determinadas pelo executivo para enfrentar esta situação encontram-se a “eficiência e diminuição efetiva dos consumos”, a adequação da produção agrícola e consumos industriais às disponibilidades existentes e o “incremento da reutilização para usos não potáveis”, além de “providenciar os estudos que permitam avaliar as ligações entre os sistemas de armazenamento já existentes, bem como a possibilidade de novas albufeiras com forte probabilidade de enchimento e/ou reforço da capacidade já existentes”. 

Por outro lado, informa o gabinete do ministro, no âmbito dos trabalhos de preparação do 3º ciclo de planeamento que estão a decorrer, “pretende-se desenvolver uma aprofundada articulação com Espanha também em comparação com a que se verificou na elaboração dos planos do 2º ciclo aprovados em 2016”. 

Neste sentido, “está em curso um projeto conjunto apoiado pelo INTERREG que inclui a monitorização conjunta das massas de água fronteiriças e transfronteiriças e a harmonização dos critérios de avaliação do seu estado”, com vista a “permitir definir medidas mais orientadas para a garantia dos objetivos ambientais”. 

Quanto à questão dos parlamentares socialistas sobre como “pretende o Governo assegurar que todas as estações de monitorização definidas na Convenção de Albufeira coletem dados e os disponibilizem publicamente nas respetivas plataformas”, o ministério do ambiente esclarece que “o acesso aos resultados da monitorização é já assegurado atualmente em plataformas dedicadas e em boletins temáticos, com informação em tempo real e a posteriori, das estações de monitorização, de que é exemplo a estação automática da qualidade da água na albufeira de Cedilho”. 

“Por outro lado, a APA tem vindo a solicitar, quando justificado, informação específica às autoridades de Espanha, o que tem permitido validar ocorrências anómalas”, informa ainda o Executivo, que garante que, ” no que respeita à informação da monitorização em Portugal, os resultados obtidos são colocados regularmente no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH)”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 21 de abril de 2020