GPPS apresenta proposta para resolver situação dos feirantes e profissionais itinerantes

O Grupo Parlamentar do PS tinha assumido o compromisso de procurar uma solução para o problema dos feirantes e dos setores de atividade itinerante, impedidos de trabalhar devido à pandemia de Covid-19. 

Nesse sentido, o GPPS apresentou há duas semanas um projeto de resolução, em apreciação com outras iniciativas legislativas do mesmo âmbito na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, tendo apresentado posteriormente um texto de substituição para o apoio a estas atividades, que serve de alteração aos projetos de lei apresentados. 

Esta proposta do PS foi votada e aprovada hoje na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, esperando-se que venha a ser objeto de amplo consenso na votação final global, prevista para a próxima semana, na Assembleia da República. 

Entre as medidas de apoio e proteção da atividade dos feirantes e das empresas itinerantes de diversão e restauração estabelecidas na redação final, estão previstos o acesso a linhas de crédito, a flexibilização e a extensão de seguros. 

A proposta de diploma estabelece também as condições de segurança e prevenção adequadas ao exercício da atividade das empresas itinerantes de diversão e restauração, permitindo a sua reabertura de acordo com regras da DGS. 

É estabelecido ainda um apoio extraordinário aos profissionais das atividades itinerantes de diversão e restauração, assim como aos profissionais de recintos de feiras e mercados, que passarão a estar abrangidos pela medida extraordinária prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, permitindo que estes profissionais passem a ter um rendimento. 

Para o coordenador dos deputados do PS na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Hugo Costa, “esta aprovação permite resolver uma questão de justiça e proporcionalidade, permitindo garantir apoios e rendimentos para estes profissionais e garantias de reabertura do setor com apoio da DGS”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 02 de julho de 2020