GPPS apresenta votos de preocupação pela escalada de violência na África do Sul e pela repressão de manifestações pacíficas em Cuba

O Grupo Parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República dois votos de preocupação pela escalada da violência em várias zonas da África do Sul e a situação da comunidade portuguesa no país e pela situação económica e social e repressão de manifestações pacíficas em Cuba. 

No voto de preocupação e solidariedade pelo escalar da violência na África do Sul e pela situação da comunidade de portugueses e lusodescendentes no país, recorda-se que várias cidades “têm estado sob forte violência e tensão nos últimos dias, com tumultos que provocaram já a morte de dezenas de pessoas, mais de 1200 detidos e um número muito elevado de feridos”. 

“Os tumultos, fortemente influenciados por um contexto de crise económica e social profunda, iniciaram-se na sequência da condenação a 15 meses de prisão e consequente detenção do ex-Presidente da África do Sul Jacob Zuma, por desrespeito a uma ordem do Tribunal Constitucional, na qual se recusou a testemunhar no âmbito de uma investigação sobre alegada corrupção durante o seu mandato presidencial”, lembra-se no voto, em que se refere que este “foi o pretexto para a população sul africana sair à rua em protesto, tendo então começado a atacar lojas, equipamentos públicos e a vandalizar as ruas, exigindo a libertação do ex-Presidente e protestando contra a crise económica que o país atravessa”.

Aponta-se ainda que, “na sequência destes acontecimentos, foram destacados militares para, com a polícia, controlar a situação, estando o país praticamente em estado de sítio”, com os protestos a estenderem-se a várias outras cidades, “nomeadamente à Cidade do Cabo, onde vivem mais de 30.000 portugueses e também a Joanesburgo, igualmente com elevada presença de portugueses”. 

No texto, recorda-se que “na África do Sul reside uma vasta e laboriosa comunidade portuguesa, com cerca de 450 mil portugueses e lusodescendentes”, que tem sido afetada pela grave situação que assola o pais, “sobretudo os empresários que tem estabelecimentos nas zonas mais afetadas, registando-se casos de estabelecimentos comerciais portugueses vandalizados nas zonas de KwaZulu-Natal e Gauteng”. 

“A comunidade portuguesa na África do Sul merece toda a solidariedade e apoio do Estado português, à qual a Assembleia da República se associa, acompanhando a situação, e o Governo português, que considerou ser uma prioridade acompanhar a evolução dos acontecimentos e a forma como os portugueses ali residentes são afetados, através da mobilização de todo o apoio diplomático e consular prestado pela Embaixada e Consulados portugueses em território sul africano”, lê-se no voto proposto pelo PS. 

Voto de Preocupação e Condenação pela situação económica e social e repressão de manifestações pacíficas em Cuba 

Já em relação à situação em Cuba, o Grupo Parlamentar do PS apresentou um voto de preocupação e condenação pela situação económica e social e repressão de manifestações pacíficas neste país, em que apela “ao diálogo para que se encontrem respostas e soluções políticas e pacíficas que respondam às legitimas aspirações do seu povo” e “ao alívio das sanções económicas impostas pelos Estados Unidos da América e que afetam diretamente a população cubana”. 

No texto, começa por se recordar que “no passado fim de semana milhares de cubanos, em dezenas de cidades do país, saíram às ruas pedindo o “fim da ditadura”, em protesto contra a escassez de alimentos, medicamentos e vacinas contra a COVID-19, na sequência do agravamento das condições económicas e sociais vividas em Cuba” desde o início da pandemia, em março de 2020. 

“Não sendo, todavia, a principal explicação para o contexto social que se vive em Cuba, a estes fatores, juntam-se também as consequências do bloqueio económico norte-americano”, aponta-se no texto, onde se refere que “estes são já considerados os maiores protestos antigoverno de que há registo em Cuba desde o chamado “maleconazo”, quando em agosto de 1994, centenas de pessoas saíram às ruas de Havana e não se retiraram até à chegada do então líder cubano Fidel Castro”. 

No voto, dá-se conta de que há notícias de vários detidos, entre os quais personalidades conhecidas como o artista Luis Manuel Otero Alcántara, o dissidente moderado Manuel Cuesta Morúa ou o dramaturgo Yunior García Aguilera, e que, “de acordo com a Human Rights Watch, mais de 150 pessoas foram já presas, ao que se soma os relatos de violenta repressão policial sobre os manifestantes em diversos pontos do país”. 

“A asfixia social e económica do povo cubano, provocada pela crise económica e pelas políticas do regime, pela pandemia e para a qual contribui o bloqueio económico norte-americano é preocupante, assim como é condenável o desrespeito pelos mais básicos direitos e liberdades, como o de reunião e manifestação do povo cubano, situação à qual o Parlamento português não pode ficar indiferente, acompanhando as posições já publicamente manifestadas pelo Governo português e pela União Europeia”, lê-se no texto.

O voto proposto pelo PS determina, assim, que a Assembleia da República “manifesta a sua preocupação com a situação económica e social vivida em Cuba e condena a repressão de manifestações pacíficas no país, manifestando a sua solidariedade para com o povo cubano”, “apela ao diálogo e para que se encontrem respostas e soluções políticas e pacíficas que respondam às legitimas aspirações do seu povo” e “apela ao alívio das sanções económicas impostas pelos Estados Unidos da América e que afetam diretamente a população cubana”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 20 de julho de 2021