GPPS quer que o Governo promova a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da quinta dos Ingleses em Carcavelos

O Grupo Parlamentar do PS (GPPS) quer que o Governo promova a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, de forma a assegurar o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental. 

 A recomendação ao executivo é feita num projeto de resolução entregue na Assembleia da República pelo GPPS, depois de ouvir a CCDR Lisboa e Vale do Tejo e o movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses sobre o plano urbanístico que a Câmara Municipal de Cascais pretende implementar naquela área, de frente para a Avenida Marginal (EN6), a praia de Carcavelos e o Oceano Atlântico. 

A Quinta dos Ingleses é a última faixa de costa por desenvolver urbanisticamente na Linha de Cascais entre o Jamor e o Guincho, contendo ainda vários elementos patrimoniais como o Solar da Alagoa e os vestígios das Linha de Torres Vedras, existindo ainda um pinhal de elevada relevância ambiental desde o final do Séc. XIX. 

Na iniciativa legislativa, que tem como primeiro subscritor o deputado socialista e autarca em Cascais Miguel Costa Matos, recorda-se que a Câmara Municipal de Cascais pretende desenvolver, numa área de 51 hectares, 21 lotes para habitação, comércio, terciário, hotel e equipamento escolar privado. 

O plano inclui um total de 850 fogos, um hotel com 308 quartos, 10 hectares de Parque Urbano e alguns equipamentos coletivos, contrastando em termos arquitetónicos com as moradias unifamiliares de traça tradicional ou prédios de altura baixa que o ladeiam a ocidente e oriente e exercendo forte pressão sobre o comércio de rua no centro de Carcavelos e nos bairros da Torre, S. Gonçalo e Lombos Sul, além das consequências na mobilidade naquela zona. 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que “o valor ambiental, patrimonial e comunitário deste espaço não pode ser condicionado pelos erros urbanísticos do passado ou por ameaças judiciais”, defendendo que, “antes, devem as partes assegurar uma constante negociação no sentido da adequação do projeto ao espaço que ocupa, designadamente no seu enquadramento arquitetónico, económico, patrimonial e ambiental”. 

Para Miguel Costa Matos, “a implementação do projeto previsto para a Quinta dos Ingleses tem não só consequências ambientais sobre aqueles 51 hectares como compromete todo o ecossistema urbano em Carcavelos, desde o comércio à mobilidade”. 

“O PS estará ao lado das populações no combate a este projeto desproporcional com que Carlos Carreiras quer avançar a todo o custo, apelando a que a autarquia e o promotor reconsiderem e recuem”, defende o parlamentar. 

Nesse sentido, apesar do projeto estar em avançada fase de licenciamento urbanístico, o GPPS recomenda ao Governo que “promova a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, garantindo a maximização do espaço de preservação da natureza e dos elementos patrimoniais relevantes”. 

No diploma, recomenda-se também que o executivo “assegure, em estreita articulação com o Município de Cascais, a harmonização do desenvolvimento urbanístico com o restante ecossistema urbano, designadamente a nível da sustentabilidade ambiental e da atividade balnear, da conciliação com as zonas comerciais tradicionais a norte e a oriente e, ainda, da mobilidade de quem mora, estuda, trabalha ou visita Carcavelos”.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 05 de maio de 2021