GPPS questiona Governo sobre fim do incentivo à aquisição de veículos de emissões nulas

O Grupo Parlamentar do PS questionou a Ministra do Ambiente e Energia sobre a intenção do Governo de deixar de incentivar a aquisição de veículos de emissões nulas, como se depreende do anúncio do Fundo Ambiental, no dia 24 de maio, de que este incentivo “não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental para 2024, aprovado pelo Despacho n.º 2062-A/2024, de 21 de fevereiro”.

Na pergunta, os deputados do PS na Comissão de Ambiente e Energia recordam que o anterior Governo do Partido Socialista tencionava continuar a incentivar este tipo de aquisições, tal como se tinha comprometido em sede orçamental, tendo para esse efeito deixado inscrita uma verba no orçamento do Fundo Ambiental, designadamente na rúbrica “Outros Projetos e Avisos”, com uma dotação de 64 308 400 euros.

Os parlamentares socialistas sublinham que “se o Governo da Aliança Democrática optasse por prosseguir esta política, existia uma verba consignada”.

Contudo, face ao que foi noticiado pelo Fundo Ambiental, “torna-se evidente que o novo Governo da Aliança Democrática não pretende dar continuidade a esta política”.

Assim, o Grupo Parlamentar do PS questiona se é intenção do Governo deixar de incentivar a aquisição de veículos de emissões nulas e por que motivo.

Em caso afirmativo, questiona-se quais os “Projetos e Avisos” a que irá o Governo afetar a dotação prevista de 64 308 400 euros.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 11 de junho de 2024