GPPS questiona o Governo sobre discriminação por local de residência em recrutamento na Administração Pública

Um grupo de deputados do Partido Socialista questionou o Governo sobre o “requisito” de residência em anúncios de oferta de emprego da Infraestruturas de Portugal, considerando que é “desnecessário, contraproducente e contrário às responsabilidades que se exigem a um empregador público, ainda que em dimensão empresarial, que a IP discrimine em função do local de residência os candidatos aos seus recrutamentos profissionais”.

Na pergunta dirigida ao Ministro de Estado e das Finanças, os parlamentares socialistas assinalam que a existência de oferta de emprego na página de internet da IP tendo como “requisito” a residência na área metropolitana de Lisboa ou do Porto foi denunciada nas redes sociais no dia 28 de maio.

No entanto, verificados outros anúncios de emprego disponíveis nesta página, constata-se que este requisito se estende a várias áreas profissionais, desde a assessoria jurídica até à arquitetura, incluindo o apoio administrativo.

“Este requisito é especialmente negativo por aparentar concentrar os trabalhadores da IP nos residentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, em sentido contrário aos esforços de coesão territorial que os sucessivos governos têm empreendido”, consideram os deputados do PS, lembrando que “a Constituição da República Portuguesa prevê, no princípio da igualdade plasmado no seu artigo 13.º, que ninguém possa ser discriminado em razão do seu território de origem”.

“É a partir deste preceito que o recrutamento para qualquer entidade, pública ou privada, esteja protegido de discriminação, especialmente exigentes no caso de entidades da Administração Pública”, salientam os signatários da pergunta.

Assim, os deputados Miguel Costa Matos, Carlos Pereira, Ana Paula Bernardo, António Mendonça Mendes, Carlos Brás, Sérgio Ávila e Miguel Cabrita questionam se entende o Ministério das Finanças que a Infraestruturas de Portugal pode legalmente limitar o recrutamento dos seus recursos humanos em função da residência do candidato.

Os parlamentares pretendem saber se “concorda o Ministério com esta prática discriminatória em matéria de recursos humanos” e se vai tomar diligencias para pôr cobro a esta prática.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 15 de junho de 2024