GPPS questiona o Governo sobre o alargamento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado

O Grupo Parlamentar do PS questionou hoje o Governo sobre a intenção de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado para 45 movimentos por hora, requerendo o envio do memorando e dos estudos que suportaram esta decisão.

Numa pergunta dirigida ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, os parlamentares socialistas recordam que o aumento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado superou, em 2023, os níveis pré-pandemia, ultrapassando os 33,6 milhões de passageiros.

“Apesar dos investimentos feitos pela concessionária, estes não têm sido suficientes para garantir os níveis de serviço e desempenho desejados face ao aumento da procura”, apontam, lembrando que o anterior Governo, através da RCM 201/2023, tinha já previsto uma série de intervenções no aeroporto “no sentido de aumentar a eficiência operacional, reduzir atrasos e melhorar o serviço ao passageiro sem aumentar o número de voos”.

Face ao recente anúncio do Governo de aumentar a capacidade do aeroporto para “45 a 47 movimentos por hora”, respaldando-se em memorando da NAV sobre a possibilidade de aumento de voos, o Grupo Parlamentar do PS considera que, “mesmo admitindo que esse aumento é tecnicamente possível, não pode ser descurado o potencial impacto para a população a nível ambiental, de saúde e bem-estar”.

Recorda-se que, segundo a Comissão Técnica Independente (CTI), o aeroporto Humberto Delgado apresenta já “inadmissíveis níveis de ruído”. “Ora, um aumento do número de movimentos por hora agravará, certamente, a situação para além de que tal medida não consta das recomendações feitas pela CTI”, alerta-se na pergunta ao Governo.

Assim, os deputados do PS questionam “em que estudos e pareceres o governo se baseou, para além do memorando da NAV, para suportar a decisão de aumentar a capacidade declarada do Aeroporto Humberto Delgado para 45 movimentos por hora” e requerem o envio do memorando e restantes estudos que suportaram a decisão.

O Grupo Parlamentar do PS pede também explicações sobre “quais as intervenções concretas no aeroporto, além das que já estavam previstas na RCM 201/2023, que estão agora conjeturadas e que tornarão possível esse aumento de capacidade”, assim como se “antevê o governo que seja necessária avaliação de impacte ambiental”.

“Admitindo que esse aumento de capacidade é possível, o governo consegue assegurar que o mesmo não provocará uma degradação ainda maior dos níveis de serviço do aeroporto”, questionam ainda.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 21 de maio de 2024