GPPS recomenda ao Governo diligências diplomáticas para que a ONU reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

O Grupo Parlamentar do PS entregou, na Assembleia da República, um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do Clima, promova as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade. 

No diploma, os parlamentares do PS consideram que a meta de neutralidade carbónica em 2050 estabelecida pela União Europeia no Acordo de Paris “não é atingível apenas com o esforço europeu, é necessária a adesão de todos os países do mundo”. 

Os signatários da iniciativa legislativa apontam também que “apesar das expectativas criadas em relação à COP26 que se realizará em Glasgow, entre 30 de outubro e 13 de novembro de 2021, a grande maioria dos Estados parte da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas ainda não apresentaram contribuições nacionalmente determinadas com metas concretas de neutralidade carbónica ou de redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2030”. 

“Há 26 anos que nas Conferências das Partes (COP) as nações se reúnem para proporem estratégias globais de redução das emissões de gases de efeito de estufa. Infelizmente, vamos chegar à próxima COP26 que terá lugar de 30/10 a 13/11 em Glasgow, com estes gases a crescerem de forma continuada e acelerada”, lamenta o investigador e deputado do PS Alexandre Quintanilha, que é o primeiro subscritor do diploma. Por essa razão, para o parlamentar socialista, “hoje, é mais do que evidente, que a adesão de todos os países do mundo é essencial para reverter este cenário”. 

No projeto de resolução recorda-se que a Assembleia da República está neste momento a trabalhar numa Lei do Clima, para a qual foram “auscultados muitos stakeholders e recebidas múltiplas contribuições e recomendações da sociedade civil”. 

Entre as várias recomendações destaca-se a do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) que sugere que a noção de “Clima Estável como Património Comum da Humanidade” deve constituir “o padrão de funcionamento estável do Sistema Climático reconhecido como um bem comum global intangível, juridicamente indivisível, cujo bom estado de funcionamento é limitado e exaurível”. 

“Trata-se de uma visão realista a qual merece a concordância dos deputados subscritores”, consideram Alexandre Quintanilha, Nuno Fazenda, Hugo Pires, Miguel Matos, João Miguel Nicolau, Joana Bento, Raquel Ferreira, Fernando Paulo Ferreira, Filipe Pacheco, José Carpinteira, Joana Lima, André Pinotes Baptista e Luís Graça. 

Nesse sentido, o deputado Alexandre Quintanilha explica que “esta iniciativa vai ao encontro de uma proposta do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) para que Portugal possa, mais uma vez, ser pioneiro no quadro da diplomacia do Clima promovendo as necessárias diligências junto da Organização das Nações Unidas na defesa do Clima Estável como Património Comum da Humanidade”, manifestando a esperança de que “tenha o apoio da esmagadora maioria das deputadas e deputados da Assembleia da República”. 

Recorda-se que, num abaixo-assinado, também um grupo de mais de 250 académicos portugueses, em sintonia com a recomendação do CNADS, considera que se deve aproveitar a elaboração da Lei Clima para se repensar o atual estatuto legal do clima como “Preocupação Comum da Humanidade”. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 01 de outubro de 2021