GPPS recomenda ao Governo iniciativa mobilizadora de debate e auscultação pública sobre a aplicação dos fundos comunitários

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo que desenvolva “uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia, do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da Covid-19”.

Embora se tenham desenvolvido trabalhos no âmbito da iniciativa “Portugal 2030” face aos profundos impactos da pandemia Covid-19 e ao surgimento de novos instrumentos de financiamento da economia europeia, torna-se fundamental revisitar o diagnóstico e as propostas de políticas públicas nacionais para o ciclo de programação 2021-2027 em função das significativas alterações de circunstâncias resultantes da pandemia, refere-se no projeto de resolução. 

Neste sentido, o grupo parlamentar do PS apresenta três recomendações ao Governo, começando pela pretensão de que “desenvolva uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre o Acordo de Parceria, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) e o Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), quer à escala nacional, quer ao nível das regiões NUTS II de Portugal, promovendo a cidadania ativa e o envolvimento das instituições, públicas e privadas, na co-construção de estratégias, nacional e regionais, para o futuro coletivo no horizonte 2021-2027″. 

No diploma, que tem como primeiro subscritor o deputado Nuno Fazenda, o PS recomenda ainda ao Governo que “promova a auscultação atempada dos Conselhos de Concertação Intersectoriais e dos Conselhos Regionais das CCDR” relativamente aos vários planos e programas estratégicos com fundos da União Europeia. 

Por último, recomenda-se no projeto de resolução, também subscrito pelos deputados Luís Testa, Hugo Costa, Luís Capoulas Santos e Marina Gonçalves, que o Governo “estimule a construção de estratégias e respetivos planos de ação intermunicipais à escala das regiões NUTS III do Continente”, promovendo a auscultação e validação institucional dos vários órgãos das Entidades Intermunicipais (das CIM e das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto), bem como o envolvimento dos cidadãos no debate sobre o diagnóstico, as prioridades e as propostas de políticas públicas para o futuro das suas comunidades. 

Para o deputado Nuno Fazenda, “o Governo português conseguiu, com sucesso, não só manter o atual nível de financiamento da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, como vê-lo reforçado através do Plano de Recuperação da União Europeia, contrariamente ao verificado no atual período de programação (2014-2020), que registou perdas da ordem dos 10% relativamente a 2007-2013”. 

“Tudo aponta, pois, para que Portugal venha a dispor de uma “bazuca” para enfrentar a crise, pelo que, afinar a sua mira constitui agora o desafio que convoca todos a dar o seu contributo para coletivamente darmos as melhores respostas para a retoma do investimento, do crescimento económico e do emprego”, defende o deputado, que recorda que “os trabalhos de preparação do PORTUGAL 2030 foram desenvolvidos num contexto profundamente diferente do atual”. 

“Sem prejuízo da resposta aos quatros desafios estruturais estabelecidos no Programa do Governo – combate às desigualdades, transição digital, alterações climáticas e demografia – é importante revisitar o diagnóstico e as propostas de políticas públicas, considerando os efeitos territorial e sectorialmente assimétricos da atual crise resultante da Covid-19”, sublinha Nuno Fazenda, considerando que “nunca o futuro dependeu tanto do que coletivamente formos capazes de projetar e planear no presente”, sendo esse o contexto em que se enquadra este Projeto de Resolução. 

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 13 de julho de 2020