GPPS recomenda ao Governo programa político com medidas de combate ao racismo

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) apresentou um projeto de resolução em que defende que as recomendações do Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-Racial em Portugal devem ser aplicadas na presente legislatura, principalmente nas áreas da segurança e justiça, educação, habitação e emprego. 

Na legislatura passada, por iniciativa dos deputados do PS, foi incluído por unanimidade no âmbito da Subcomissão para Igualdade e Não Discriminação um conjunto de audições, audiências e visitas sobre o racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal, do qual resultou um relatório com conclusões e propostas em todas as áreas de governação. A relatora foi a deputada socialista Catarina Marcelino. 

No diploma agora apresentado, cuja primeira subscritora é a deputada do PS Isabel Moreira, os parlamentares socialistas recordam que “o racismo é um fenómeno de discriminação social baseado no princípio de que há várias raças humanas, assente numa hierarquização em características físicas como a cor da pele ou outras características étnico-raciais, sem quaisquer fundamentos científicos de suporte. Acresce ainda em muitas sociedades fenómenos de xenofobia, que consistem em discriminação social com base na nacionalidade”. 

“Falar de racismo não aumenta o racismo, antes permite identificar o problema nas suas verdadeiras dimensões e construir soluções”, sustentam os deputados, que explicam que o objetivo da iniciativa é “contribuir para a interiorização da questão do racismo, o seu combate e, consequentemente, fazer disso programa político”. 

Assim, o Grupo Parlamentar do PS quer que sejam providenciadas as condições necessárias para a realização de estudos que conduzam à recolha de informação estatística sobre discriminação étnico-racial no país, e que se aprofunde o policiamento de proximidade com os jovens e as comunidades dos bairros periféricos das Áreas Metropolitanas, que levem ao aumento de confiança entre comunidade e forças de segurança. 

Os socialistas recomendam ainda a realização de um estudo sobre a origem étnico-racial da população prisional portuguesa, até porque a taxa de encarceramento da população dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) é 15 vezes superior à restante. 

Também o combate à segregação de crianças e jovens afrodescendentes e ciganos dentro do sistema de ensino básico, secundário, profissional e superior é essencial, garantindo a ausência de escolas ou turmas exclusivamente com minorias étnico-raciais, ou a integração das crianças destes grupos em percursos escolares alternativos sempre que reúnam as condições para integrar o ensino regular. É fundamental criar incentivos de apoio para a continuidade do percurso académico, defende-se na iniciativa legislativa do PS. 

O GPPS aconselha também que se acabe com as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, de acordo com a meta proposta pelo Governo. “Temos de reconhecer que quando construímos bairros nas periferias para pessoas negras e ciganas, longe da centralidade da cidade e das possibilidades que esta oferece, estamos a contribuir para o racismo estrutural”, avisam os parlamentares. 

Também devem ser desenvolvidos mecanismos de dissuasão da exclusão de pessoas na seleção de trabalhadores por motivos étnico-raciais, e criados projetos de emprego apoiado para as comunidades ciganas. 

Os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho estão incluídos no projeto do PS, que recomenda formação específica para estes funcionários sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial, tal como existe noutros setores da administração pública. O GPPS quer ainda que seja criado o estatuto profissional do mediador sociocultural.

“Defender a Constituição, os direitos fundamentais, as instituições livres de quem as mancha e uma sociedade em que as pessoas negras e ciganas deixem de ser as ‘outras’ tem de ser um princípio basilar da democracia e exige um programa político”, exortam os deputados do Partido Socialista.

Gabinete de Imprensa GPPS

Lisboa, 03 de março de 2020